Luiz Calcagno
postado em 14/05/2019 16:25
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na tarde desta terça-feira (14/5), da Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados. Na sessão, o executivo debateu com deputados e senadores a expectativa do PIB de 2019, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 e um pedido de crédito suplementar de R$ 246 bilhões para quitar débitos com a previdência, BPC, Bolsa Família e Plano Safra. Guedes admitiu que o valor do produto Interno Bruto, previsto para crescer 2.7% em março, está cotado em 1.5%. Não ficou claro, no entanto, se a previsão é do mercado, ou do governo.
O ministro disse que a demora na aprovação da reforma da Previdência é culpada pela queda, mas também destacou que, se a proposta de emenda na constituição passar, o valor pode voltar a aumentar. Guedes começou dizendo que pedia o crédito suplementar para pagar "R$ 200 bilhões de previdência, R$ 30 bilhões para o BPC, R$ 6 bilhões em Bolsa Família e R$ 10 bilhões de Plano Safra". Diversas vezes, ao falar das dificuldades financeiras do governo, Guedes ressaltou a importância da reforma da previdência, que descreveu como uma bomba a ser desarmada ou um "buraco negro".
Outro ponto polêmico abordado pelo ministro foi o contingenciamento de gastos, que atinge, principalmente, a Educação e que, ele afirmou, serão temporários. "Circulou abertamente, que houve um corte de 30% na Educação. O orçamento da Educação é R$ 148 bilhões. O que estava sujeito a corte são as despesas discricionárias, de R$ 12 bilhões. E 30% disso equivale a 3,6% do total. Como o Brasil está crescendo menos que o esperado, e com receitas mais baixas, estão faltando recursos. Mas não é corte, por enquanto", explicou.
Crédito suplementar
A intenção do pedido de crédito Suplementar, segundo Guedes, seria para "não quebrar a regra de ouro". "Estamos pedindo crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro. A economia brasileira está nessa situação. Estamos à beira de violar a regra de outro, e isso é irresponsabilidade fiscal. É se endividar para pagar despesas correntes. Precisamos de licença para pagar isso aí. Achamos respeitoso e correto informar o congresso e a câmara a precariedade de nossa situação fiscal", disse.
Ainda segundo Guedes, sem as reformas, haverá déficits de R$ 124 bilhões em 2020, R$ 68 bilhões em 2021 e R$ 31 bilhões para 2022. O valor decresce, de acordo com explicação de Guedes graças a emenda constitucional do teto de gastos. No entanto, essa melhora é muito lenta e antes disso, a Previdência pode quebrar o país. "Somos prisioneiros da armadilha do baixo crescimento. De 2010 até então, crescemos 0,6% ao ano. Estamos crescendo pouco. A renda per capta cresce pouco e os indicadores tem piorado nos últimos seis anos. O buraco fiscal vai fechando, mas fecha muito devagar. Com as reformas, atacamos o problema frontalmente."
Nesse ponto, o ministro aproveitou para afirmar que acredita na capacidade do Congresso de aprovar as reformas do governo. "O Congresso tem a chave do futuro nas mãos", suplicou. "Na minha interlocução com o Congresso, com o senado, a câmara, governadores, prefeitos, em fóruns, estou confiante que o senado com o Alcolumbre e o Maia na Câmara, os líderes dos partidos, partidos de oposição que percebem a profundidade do desequilíbrio fiscal. Há expectativa de que o Brasil continue a trajetória da dinâmica de sociedade aberta, virtuosa, com poderes independentes. A economia pode se recuperar com rapidez se fizermos as reformas encomendadas. O crescimento de 2% já caiu para 1,5% e começa o contingenciamento. Não são cortes. São contingenciamentos", lembrou.
Salário mínimo
Outro tópico levantado foi o salário mínimo, que ficará em R$ 1.040 a partir de 2020. Assessor do ministro da Economia, o secretário especial de fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que, com as reformas que o governo precisa, esse cálculo poderá mudar. Assessor de Guedes, explicou que a projeção leva em conta o valor anterior corrigido pelo INPC. "Não é nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro para ver qual é a dinâmica da economia", disse.
Wanderly também falou sobre os déficits primários previstos para os próximos três anos, de R$ 124 bilhões, R$ 68 bilhões e R$ 31 bilhões. "É o que nos leva a pedir crédito suplementar para atendimento da regra de ouro. A seqüência de déficit suplementar nos leva a ficar abaixo do determinado pela regra de ouro", explicou. Sem as reformas, ele garantiu, as perspectivas são de endividamento.