Luiz Calcagno
postado em 15/05/2019 06:00
Projeto de Lei orçamentária para 2020, Previdência, Produto Interno Bruto, Imposto de Renda, salário mínimo e crédito extra. Esses foram os principais assuntos abordados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados. No encontro, Guedes pediu que o Congresso aprove um crédito suplementar de R$ 246 bilhões para quitar débitos com a Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Plano Safra. Sobre o salário mínimo, está cotado em R$ 1.040 para 2020. Ele disse, ainda, que a previsão do PIB recuou de 2,2% para 1,5% (a pasta apresentará uma estimativa oficial abaixo de 2% em 22 de maio) e, mais uma vez, atrelou qualquer possibilidade de crescimento do país à aprovação da reforma da Previdência antes de qualquer outro projeto.
Guedes disse, ainda, que a demora na aprovação da reforma da Previdência causou o recuo na previsão do PIB, mas também destacou que, se a proposta de emenda na constituição passar, o crescimento pode aumentar. Sobre o crédito extra, o governo precisa de 257 votos de deputados e outros 47 de senadores para conseguir a verba, sendo ;R$ 200 bilhões para a Previdência, R$ 30 bilhões para o BPC, R$ 8 bilhões em Bolsa Família e R$ 10 bilhões de Plano Safra;. Segundo o ministro sem a ajuda, o Bolsa Família pararia em setembro e o BPC em agosto.
A outra possibilidade seria o governo violar a chamada regra de ouro da Constituição, que determina que o Executivo Federal não pode se endividar para pagar despesas correntes, o que o ministro considerou uma irresponsabilidade. ;Estamos pedindo crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro e isso é irresponsabilidade fiscal. É se endividar para pagar despesas correntes. Precisamos de licença para pagar isso aí. Achamos respeitoso e correto informar o Congresso da precariedade de nossa situação fiscal;, disse.
A verba extra, se aprovada, pagará despesas de 2019. Mas, sem a aprovação da reforma da Previdência, segundo Guedes, o governo terá que voltar a pedir recursos ao Congresso nos anos seguintes. A expectativa é de deficits de R$ 124 bilhões em 2020, R$ 68 bilhões em 2021 e R$ 31 bilhões para 2022. O valor decresce, de acordo com explicação do ministro, graças a emenda constitucional do teto de gastos. No entanto, essa melhora é muito lenta e antes disso, a Previdência pode quebrar o país. ;Somos prisioneiros da armadilha do baixo crescimento. De 2010 até então, crescemos 0,6% ao ano. É pouco. O buraco fiscal vai fechando, mas fecha muito devagar. Com as reformas, atacamos o problema frontalmente.;
;O Congresso tem a chave do futuro nas mãos;, afirmou. Segundo o ministro, há expectativa de que o Brasil continue a trajetória da dinâmica de sociedade aberta, virtuosa, com poderes independentes. A economia pode se recuperar com rapidez se fizermos as reformas encomendadas. O crescimento de 2% já caiu para 1,5% e começa o contingenciamento. Não são cortes. São contingenciamentos;, lembrou.
Imposto de Renda
;O presidente Jair Bolsonaro é que falou que atualizaria a tabela do Imposto de Renda pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR;, afirmou. O ministro disse que não faria sentido corrigir a tabela em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência para cortar gastos. Em audiência no Congresso Nacional, Guedes disse que a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que seria um gasto muito grande, segundo ele.
Outro tópico levantado foi o salário mínimo, que ficará em R$ 1.040 a partir de 2020. Assessor do ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que, com as reformas que o governo precisa, esse cálculo poderá mudar. Ele explicou que a projeção leva em conta o valor anterior corrigido pelo INPC. ;Não é nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro para ver qual é a dinâmica da economia;, disse.