Rosana Hessel
postado em 19/05/2019 08:00
São Paulo ; O economista Fernando Honorato, presidente do Comitê Macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que tem apresentado dados mais otimistas que o mercado, destaca que os ruídos políticos ainda não entraram na conta das previsões. A entidade não prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2019 e, para o ano, estima alta de 1,5%.;A agenda econômica é mais importante. Ela prevalece em relação aos ruídos políticos;, afirma Honorato, economista-chefe do Bradesco. Os cálculos estão ancorados na reforma da Previdência e em medidas complementares para a retomada da atividade, mas reconhece que a demora nessa agenda adia a retomada. O Bradesco já reduziu de 1,9% para 1,1% a previsão para PIB deste ano.
[SAIBAMAIS]A piora recente do cenário externo, segundo ele, pode ajudar a acelerar a reforma. ;Quanto menos o país crescer neste momento, mais gritante fica a necessidade de um conjunto de reformas para o país voltar a crescer;, aposta. A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.
O mercado vem reduzindo constantemente as previsões do PIB pela falta de demanda. Mas a questão política já está influenciando essas novas estimativas?
A falta de demanda é o principal vetor. Mas existem várias causas para a desaceleração da economia. A origem desse processo é a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que começou no ano passado e se intensificou nas últimas semanas. Os ruídos políticos vão se refletir no PIB mais adiante. As previsões do comitê estão ancoradas na ideia de que a agenda econômica é mais importante. Ela prevalece em relação aos ruídos políticos, que ainda não estão sendo precificados. Na visão do comitê, se a agenda econômica avançar, a economia vai ganhar tração.
Mas essa agenda depende da reforma da Previdência. Vocês trabalham com a possibilidade de reforma quando?
A maioria do comitê aposta na aprovação da reforma neste ano. A retomada econômica depende também de uma agenda complementar à reforma da Previdência, com reforma tributária, privatizações e concessões, simplificação do ambiente de negócios e abertura comercial. Pelas projeções do comitê, sairemos de um PIB zero, no primeiro trimestre de 2019, para algo entre 0,7%, no último trimestre. Essa projeção foi feita antes do início das novas reduções. O Bradesco ainda estava prevendo alta do PIB de 1,9%, mas já está com 1,1%. Na nova reunião, a previsão do comitê deve cair.
O que pesa mais para a piora constante das projeções do mercado?
Primeiro, o cenário internacional. É possível que a desaceleração global se intensifique depois dessa nova rodada de conflito entre China e Estados Unidos. E, segundo, a expectativa de adiamento da reforma da Previdência. Todo mundo, inicialmente, trabalhava com a aprovação no primeiro semestre. Como ela ficou mais para frente, a confiança na economia demora e atrapalha a retomada do crescimento.
Mas e a questão fiscal? Por que ela está sendo ignorada?
O mercado dá um peso pequeno, hoje, ao tamanho do deficit primário e da dívida pública, porque existe a emenda constitucional, aprovada em 2016, do teto de gastos. Enquanto ele existir, a despesa pública não vai crescer muito. Mas o teto dos gastos só para em pé com a reforma da Previdência. Logo, enquanto houver esperança de que a reforma vai ser aprovada, não tem porque se preocupar com o fiscal a curto prazo. O dia em que essa aposta cair, é outra história.
Qual é o tamanho mínimo da reforma que precisa ser aprovada pelo Congresso?
As estimativas do comitê vão de R$ 600 bilhões a R$ 1 trilhão de economia em 10 anos. O fato é que, quanto menor a reforma, menor é o estímulo para a economia e mais antecipada será a discussão do fim do teto dos gastos ou da flexibilização dele. Isso é matemática.
Quando o cenário externo não estava atrapalhando, o país afundou. Qual o risco de o país cair em uma nova recessão com o mundo mais turbulento?
A piora do cenário externo foi mais recente. Mas a desaceleração da economia brasileira, sendo intensificada pela conjuntura mundial, escancara a necessidade de reformas. Quanto menos o país crescer neste momento, mais gritante fica a necessidade de um conjunto de reformas que vai além da Previdência para o país voltar a crescer. Se o Congresso vai conseguir entregar é outra discussão.
E os juros? Uma redução da Selic ajudaria nesse processo de retomada?
Tem gente no comitê que já previa corte de juros. A menor estimativa é de 5,5%. No Bradesco, estamos com 5,75%. Mas há também quem entenda que o Banco Central precisa esperar pela aprovação da reforma da Previdência. O comitê está dividido em relação ao timing do BC quanto à diminuição da Selic. A maioria entende que não precisa cortar os juros neste ano porque, bem ou mal, a inflação está no centro da meta.
O governo precisa que o Congresso autorize crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro neste ano e, assim, evitar crime de responsabilidade fiscal do presidente Jair Bolsonaro. O governo vai conseguir resolver essa questão?
A regra de ouro é mais uma expressão da urgência da reforma. No fundo, ela é absolutamente razoável, ao não permitir a emissão de dívida para pagar despesas correntes. Nenhum governo consegue cumprir a regra de ouro se está rodando com deficit primário há vários anos. Há um projeto de lei para aperfeiçoar a regra de ouro. Ela tem que ter previsão, regras de exceção e incluir os gatilhos que estão na emenda do teto. O risco de não aprovação do crédito é pequeno.
Mas mudar a regra é complicado. Ela existe para evitar o descontrole do gasto público. Isso não é ruim e não vai repetir o mesmo problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi burlada nos estados hoje quebrados?
A regra, hoje, não é efetiva. Ela precisa ser aperfeiçoada. O governo precisa ter ferramentas para poder cortar despesas. Quando há situações em que não se incorporam todos os gastos com funcionários para o enquadramento da despesa com salário em relação à receita corrente líquida, se desvirtua o propósito original da regra. O ideal é aprofundar a efetividade da regra de ouro. Hoje, o governo tem apenas 8% do Orçamento para cortar. Não tem como.
E qual é o cenário que vocês preveem para a transformação do deficit primário em superavit?
Os membros do comitê não mandam projeção de longo prazo. Em 2020, o deficit primário vai para 0,9% do PIB. Se tiver a reforma da Previdência e o teto for mantido, essa discussão será de apenas sobre quanto a economia vai crescer. Se ela crescer mais, o deficit cai mais rápido. No fundo, o debate é sobre o crescimento apenas.
Mas o ministro Paulo Guedes fala muito que o país está preso na armadilha do crescimento baixo. Como reverter esse quadro?
Essa armadilha do baixo crescimento envolve fatores que vão muito além da reforma da Previdência, como reforma tributária, abertura comercial, privatizações. Mas sair dessa armadilha envolve produtividade, e ela depende de o país alocar de forma eficiente capital e trabalho. É preciso melhorar o ambiente de negócios para que as empresas possam investir, para o país ter uma inserção tecnológica maior e absorver mão de obra. Esse processo demanda tempo.
Até que ponto os conflitos políticos do governo podem atrapalhar? Como atrair investidor no meio de tanta confusão?
O que estamos vendo é uma curva de aprendizado de qualquer governo. Do ponto de vista objetivo, ruídos políticos não estão por trás da piora das projeções. O primeiro trimestre ainda é resultado dos choques que a economia vive desde o ano passado. Quanto mais rápida for essa curva de aprendizado, melhor será para o país. Para o comitê, o preponderante é a agenda econômica. Se ela avançar, eventuais ruídos da seara política são secundários. A economia prevalece.