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Correio Braziliense

Para cumprir regra de ouro, Bolsonaro depende de parlamentares

Enviado em março pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 4/2019 solicita o aval da maioria absoluta do Congresso para cobrir R$ 248,9 bilhões de despesas


postado em 21/05/2019 06:00

(foto: Mauro Pimentel/AFP)
(foto: Mauro Pimentel/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro, que começou o dia criticando o Congresso e encerrou a tarde afagando o Legislativo, depende dos colegas parlamentares para aprovar, até junho, uma autorização de crédito suplementar para cumprir a regra de ouro. Enviado em março pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 4/2019 solicita o aval da maioria absoluta do Congresso para cobrir R$ 248,9 bilhões de despesas correntes que foram condicionadas ao PL, como aposentadorias, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o aval não seja dado por, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores, a partir de julho, o pagamento desses gastos será comprometido.

A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que a União emita dívida para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias. O seu descumprimento caracteriza crime de responsabilidade fiscal. E, para piorar, fontes do governo admitem que uma parte do rombo que precisa ser coberto já teve título emitido. A questão, segundo especialistas, é que o governo não explica o problema devidamente nem para a sociedade nem para os parlamentares, que se queixam da falta de diálogo com a equipe econômica sobre a matéria.

O risco de quebrar a regra de ouro é consequência do desequilíbrio das contas públicas, que estão no vermelho desde 2014.  “Estamos vendo apenas o primeiro problema da regra, que é o deficit primário. Mas, a partir do próximo ano, teremos o segundo: o governo precisará solicitar crédito suplementar para cobrir despesa com juros da dívida, que está voltando a crescer”, alertou o economista e consultor legislativo Leonardo Cezar Ribeiro. Em março, a conta de juros somou R$ 384,5 bilhões, R$ 5,3 bilhões superior aos R$ 379,2 bilhões de dezembro de 2018, conforme dados do Banco Central.

Dificuldade


Com o clima permanece azedo entre Bolsonaro e parlamentares, será difícil aprovar um projeto que até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha sinalizando ser favorável, avisam especialistas. “O presidente está esticando a corda. Ainda há disposição no Congresso em aprovar a flexibilização da regra de ouro, principalmente, por entender que a situação fiscal é muito grave”, afirmou o cientista político Murilo Aragão, presidente da Arko Advice.

“Pelo que dizem, o maior risco fiscal para o atual governo parece ser o próprio governo”, avaliou o especialista em contas públicas, José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Parlamentares criticam a falta de clareza dos dados do governo para solicitar o crédito suplementar. O Tesouro Nacional tem apresentado um valor inferior ao do PL 4/2018 para o cumprimento da regra de ouro, de R$ 110 bilhões, em um cenário otimista, porque abateu desse valor total o lucro contábil Banco Central com reservas internacionais em 2018. Essa prática de contabilidade criativa, no entanto, estará vedada a partir do próximo ano.

“O governo precisa explicar melhor o que pretende fazer com os recursos e o presidente precisa ter a humildade de admitir que precisa da ajuda do Congresso e não deixar para os parlamentares apenas o ônus dessa situação”, afirmou o senador Coronel Angelo (PSD-BA), membro da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 97/2018) que regulamenta a regra de ouro. Ele pretende concluir o relatório até a próxima quarta-feira (22).

Agora, o PL 4/2019, está perdendo espaço para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 e para a reforma da Previdência. Nos bastidores do Congresso, a impressão é de que há uma confusão generalizada, inclusive, na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que poderia ter enviado o PL da regra de ouro mais cedo. “O governo precisa arrumar a agenda econômica e dialogar com o Congresso para colocá-la em prática. A economia está parando no meio de tanta incerteza. O risco de estagnação é muito elevado e a reforma da Previdência não vai ajudar a economia crescer, apenas vai evitar que o crescimento do gasto piore”, alertou o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Além desse imbróglio, o governo ainda vai ter que lidar com o novo contingenciamento que deverá ser anunciado amanhã, quando a equipe econômica apresentar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com redução na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1% para 1,5%. Em fevereiro, foi anunciada uma tesourada de R$ 30 bilhões que vem comprometendo o funcionamento da máquina pública e limando, por exemplo, recursos da Educação.

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