Hamilton Ferrari
postado em 21/05/2019 12:48
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que tem feito um tribunal conjunto do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais para diagnosticar os entraves das obras públicas paradas no país. Até então, foram encontrados 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões.
[SAIBAMAIS]
Segundo ele, há situações ;bizarras; para a estagnação das construções, diante da judicialização dos empreendimentos. As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (21/5) durante o evento ;Estratégias para a retomada da infraestrutura;, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 2, em Brasília.
Segundo ele, o país precisa se debruçar sobre a alta litigiosidade na Justiça brasileira. ;Quando eu era advogado-geral da União, em 2007, tive a oportunidade de fazer um levantamento no Supremo que a cultura da litigiosidade é tão grande que, só no STF, 167 ações que litigavam entre elas ou com a União;, comentou o presidente da Corte.
Depois disso, citou a criação da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal, que no novo código civil virou lei. ;Esses casos todos foram resolvidos ou em consenso entre os órgãos públicos ou por arbitragem da Advocacia-Geral da União;, afirmou Toffoli. Sobre a infraestrutura, ele disse que os custos de investimentos eram elevados e as discussões judiciais se perduram por anos.
;É possível solucionar os problemas. Tem que ter vontade, capacidade e sermos otimistas;, afirmou o presidente do STF. ;O estado democrático de direito trouxe grande benefícios à sociedade;, exemplificou. ;As dificuldades do momento conjunturais não podem ser vistas como empecilhos que levem a ideia de que há uma crise ou algum tipo de disputa entre os Poderes. Pelo menos da nossa parte, a relação com os outros Poderes é bastante positiva, transparente e direta;, acrescentou Toffoli.
O magistrado ressaltou ainda que, assim que assumiu o STF, se reuniu com o Tribunal de Contas da União (TCU) e as cortes de contas estaduais para diagnosticar as obras paralisadas. ;Nós estamos, agora, compilando esses dados;, adiantou. ;Existem situações bizarras. Verdadeiramente bizarras, em que em razão de uma disputa em licitação, por exemplo, se paralisa toda a obra. Mas isso se resolve depois, com a reparação do dano. Não para a paralisação que pode durar anos;, completou.
Este levantamento está levando em conta obras públicas acima de R$ 1,5 bilhão, que estão paradas sejam por decisões judiciais ou por decisões administrativas. ;Esse diagnóstico do TCU apontam, por exemplo, a existência de 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões;, comentou. Além disso, Toffoli citou que o levantamento parcial dos estados aponta que apenas 1,2% das paralisação são oriundas do Poder Judiciário. ;A maior parte são administrativas ou dos tribunais de contas;, explicou.