Agência Estado
postado em 21/05/2019 21:20
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os deputados analisam agora destaques apresentados ao texto que, se aprovados, podem promover mudanças no teor da proposta.
O primeiro destaque a ser analisado, apresentado pelo PSD, solicita que seja considerado para votação o texto original da medida provisória que foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer no fim do ano passado e não o parecer aprovado pela comissão especial que analisou a proposta inicialmente.
No colegiado, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a possibilidade das bagagens voltarem a ser despachadas gratuitamente tanto em voos nacionais quanto internacionais e a exigência de que as companhias com capital estrangeiro operem rotas regionais. O prazo de adaptação para esta questão deverá ser de 2 anos.