Claudia Dianni
postado em 22/05/2019 12:34
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, disse que a Câmara dos Deputados tomou a decisão de blindar a pauta econômica de qualquer atrito entre os poderes Executivo e Legislativo. ;Reconhecemos a legitimidade do presidente da República de governar que a mesma que temos para legislar;, disse.Ramos defendu a importância de um sistema mais justo, em seminário, na manhã desta quarta-feira (22/5), no auditório do Correio sobre a Reforma da Previdência. ;A reforma da Previdência é o plano real da nossa geração. Um passo importante para um novo momento;, comparou.
De acordo com o relator, é preciso esclarecer os principais pontos da proposta do governo, mas também das razões que levaram o país a precisar da reforma. ;A constituição criou um Estado que não cabia no orçamento. De 1988 (data de promulgação da Constituição) para cá, o Estado só cresceu e o orçamento não acompanhou as responsabilidades do Estado;, afirmou.
Na sua opinião, ;a nobreza do gasto; não justifica o que qualifica de excessos. ;É como em uma casa, não adianta se estamos gastando mais do que podemos para pagar a escola do filho, pois em pouco tempo não haverá recursos para pagar a escola, nem o ônibus para ir à escola pública. É de uma irresponsabilidade tremenda com o país e as próximas gerações;, disse.
Para ele, o país tem que escolher que caminho vai percorrer. Um deles, afirmou, é aumentar impostos. ;Outro caminho é decidir que vamos resolver nossos problemas agora e abandonar as gerações futuras ou cortar gastos, fazer um esforço e trazer o orçamento para a realidade brasileira;, afirmou.
Narrativas
O relator acusou os partidos de oposição de adotar uma ;narrativa enganosa; ao afirmar que a reforma não é necessária, quando as contas de toda a seguridade social são separadas dos gastos com os pagamentos das aposentadorias da Previdência Social. ;É desleal com o povo brasileiro. É preciso dizer,então, de que gastos das seguridade social tiraríamos os recursos para pagar a Previdência. Precisamos ter coragem de dizer que não é só para combater privilégios que estamos fazendo a reforma, mas para fazer ajuste fiscal e, para isso, é preciso o sacrifício também de quem tem renda baixa e média;, disse.
Ramos comparou as expectativas atuais da reforma da Previdência com as que foram geradas antes da reforma trabalhista, aprovada em 2017. ;Não podemos vender uma narrativa e ficar refém dela no futuro. Não podemos ter vergonha da narrativa do ajuste fiscal. O Brasil não vai virar um mar de rosas depois da Reforma da Previdência, é preciso dizer isso para não acontecer o que aconteceu na reforma trabalhista. Esse é o discurso mais ajustado e precisa ser dito ao povo brasileiro;.
Clima
O relator lembrou que 14 partidos assinaram um manifesto, em abril, contra as alterações proposta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), formulada pela equipe econômica do governo, com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria dos trabalhadores rurais, a introdução do modelo capitalização na Previdência, e a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, que as regras não sejam definidas na Carta Magna. ;Sem o corte de R$ 30 bilhões do BPC e de R$ 90 milhões da aposentadoria rural, ainda assim temos como fazer a economia de R$ 1,1 trilhão, que é a potência fiscal que o governo precisa para a fazer a transição para a nova Previdência;, afirmou.
Na sua avaliação, a desconstitucionalização é um tema sensível. Ele sugere que sejam discutidos ítem a ítem. ;Não tem sentido deixar a idade mínima, por exemplo, na Constituição, pois é uma variável dinâmica;, Já a capitalização, segundo afirmou, encontra resistência na Câmara, pela falta de transparência e clareza sobre o custo de transição do atual modelo de repartição para o novo. ;A ideia de colchão básico pode encontrar alguma sustentação;, disse.
Outra tema polêmica é sobre a manutenção de estado e municípios na reforma ;Há emendas de desembarque e uma discussão sobre aplicar o marco regulatório de mobilidade urbana. São cenários;. Segundo ele, há uma injustiça com relação à discussão sobre a previdência dos estados, pois aqueles que equilibraram suas previdências não receberam nada e os que quebraram seus sistemas, recebem ajuda do governo. ;Se não fizermos a reforma, em 20 anos Brasil será uma grande folha de pagamento sem capacidade de investimento. O momento é de serenidade;, afirmou.