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Correio Braziliense

'Sem a reforma, o país não tem futuro', diz uma das autoras da LRF

Selene Peres Nunes que o cenário de desequilíbrio fiscal atual, com rombos nas contas do governo desde 2014, foi resultado de um período de 'forte irresponsabilidade fiscal'


postado em 22/05/2019 13:08 / atualizado em 22/05/2019 19:40

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

 
A reforma da Previdência é importante para reequilibrar as contas públicas e também para garantir o futuro da população. Com esse argumento, a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrou que, desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, em pleno “abismo fiscal”, e as da Previdência apresentam deficit desde 1995. 

“A reforma é crucial, porque o país não tem futuro sem a reforma”, frisou a economista durante o seminário “Previdência por que a reforma é crucial para o futuro do país?” realizado pelo Correio Braziliense e pelo Estado de Minas, com o apoio da Confederação da Agricultura e a Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Selene buscou mostrar a raiz desse problema que tem origem no aumento desordenado dos gastos públicos e por um período de “forte irresponsabilidade fiscal”. Ela lembrou que, com a estabilidade econômica proporcionada com o Plano Real, o governo começou a registrar superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) a partir de 1998. “Tivemos uma série de resultados primários positivos e depois mergulhamos em 2014 no que alguns estão chamando de abismo fiscal. Ninguém que olhe para esse cenário de contas públicas vai ter uma expectativa positiva. Se o governo não equacionar as contas públicas, empresários não vão investir no país, porque eles estão enxergando a instabilidade desse modelo”, alertou.

Conforme dados apresentados pela economista, é difícil encontrar uma despesa que cubra os rombos combinados  das previdências privada (RGPS) e da pública somaram R$ 265 bilhões no ano passado. Esse valor supera, por exemplo,  todo o orçamento da Saúde, de R$ 128 bilhões. “Nem se fechássemos todos os hospitais, seria possivel acabar com esse deficit.Um valor desse tamanho não se arranca de área nenhuma, muito menos  via contingenciamento. Por isso, precisamos tem que ter reforma estrutural”, alertou. 

A especialista em contas públicas também reforçou que é preciso modernizar as leis e resolver, por exemplo, o problema da folha de pagamentos, que é elevada, e ela é parte de um conjunto de medidas que são complementares. “Se o governo não resolver o problema da folha, esse ativo de hoje vira inativo de amanhã”, destacou.

Ao comentar sobre o problema da explosão demográfica e a falência do sistema de aposentadoria atual, porque o envelhecimento da população é mais acelerado do que o crescimento no número de jovens, Selene destacou que esse é um dos principais motivos da reforma da Previdência. Contudo, ela defende uma mudança mais equilibrada, porque não dá para apenas os trabalhadores das cidades e do setor civil pagarem a conta dessa fatura. “É preciso fazer uma reforma da Previdência com equidade. Essa geração atual, na qual estou incluída é que precisa pagar a conta, porque a pirâmide estourou”, disse ela, lembrando que “todo mundo sabe como funciona uma pirâmide”, ou seja, os primeiros, ganham muito, e, os últimos, pagam a conta. “Os  trabalhadores urbanos não podem ser os únicos a entrar na reforma. E não dá para colocar nessa conta só os civis”, disse ela, lembrando que, nos estados, está comprovado que o maior desajuste das aposentadorias é consequência das aposentadorias dos policiais militares.

A economista considera fundamental que os estados estejam incluídos na proposta da reforma da Previdência que está tramitando no Congresso, porque a maioria dos entes federativos já estão com problemas fiscais e, se isso não acontecer, a economia gerada com a reforma será consumida para socorrer os estados.  Ao mesmo tempo, ela defendeu que a proposta evite ser muito draconiana, caso contrário, enfrentará processos judiciais intermináveis. “É preciso tomar esse cuidado para evitar que o governo passe a viver uma eterna briga no Judiciário. Ela não pode ser draconiana e não ter, por exemplo, correção inflacionária”, orientou.

Capitalização 

No caso do regime de capitalização que, mais cedo foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como “poupança garantida”,  Selene sugeriu uma “blindagem institucional” dos fundos de previdência. Ela lembrou que, atualmente, apenas cinco funcionários fiscalizam o sistema de previdência atual, o que é um risco enorme.

“A gente teve experiências com fundos que desapareceram porque os recursos não foram bem aplicados, como o fundo soberano e fundos de previdência dos Correios e da Caixa, que foram saqueados. Não podemos correr o risco de passar por isso novamente. Por isso, é preciso uma blindagem institucional, muito bem pensada, para o sistema de capitalização ser seguro”, explicou.

Selene ainda ressaltou que a reforma tributária é necessária para complementar os efeitos da previdenciária, mas ela também precisa ficar atenta ao problema da pejotização, que não é tratado na reforma e, com isso, “uns favorecidos e nos esquecer de outros que não vão pagar pela reforma como quem está no mercado formal.” 

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