postado em 23/05/2019 04:07
O atraso do Congresso Nacional em aprovar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para honrar despesas com benefícios assistenciais, previdenciários, subsídios agrícolas e o Bolsa Família levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir um alerta sobre a situação. A Corte de contas chama a atenção do Executivo e do Congresso para o risco de a não aprovação do crédito ;comprometer a execução das programações orçamentárias indicadas como condicionadas na Lei Orçamentária Anual de 2019;. O tribunal está preocupado com a possibilidade de calote em beneficiários de programas sociais e de aposentadorias.
O despacho é assinado pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator das contas de governo de 2019, no âmbito do acompanhamento da execução orçamentária do 1; bimestre deste ano. A aprovação do crédito é necessária para que o governo não descumpra a chamada ;regra de ouro; do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. A violação dessa norma configura crime de responsabilidade, passível de impeachment.
O crédito é a única exceção permitida pela Constituição e é a alternativa possível para bancar essas despesas com receitas obtidas por meio da emissão de títulos da dívida. No entanto, é preciso o aval de maioria absoluta do Congresso: 257 deputados e 41 senadores.
- Ameaça a idosos
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que, se o Congresso Nacional não aprovar um crédito extra solicitados pelo governo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ficará sem recursos no mês que vem e o Bolsa Família não terá como pagar os benefícios em setembro. O projeto que libera os recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dos R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo, R$ 6,6 bilhões são para pagar o Bolsa Família e R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).