postado em 23/05/2019 04:08
A equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) selaram acordo para liberar o repasse de dados da Receita Federal a auditores do tribunal. O acesso a essas informações é considerado necessário pelos técnicos para correta avaliação das contas do governo, mas o Fisco argumentava insegurança jurídica para compartilhar os dados. O imbróglio já ameaçava interferir na análise das contas de 2018, com o risco de abstenção de ministros por falta de informações, o que levou o governo a agilizar o acerto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve emitir parecer vinculante para permitir o compartilhamento das informações sem caracterizar quebra de sigilo fiscal. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a transferência dos dados.
O TCU vinha pressionando a Receita desde 2017 para ter acesso a informações detalhadas. Os auditores argumentavam que era preciso acessar dados individuais (mesmo sem identificação do contribuinte) para verificar se o saldo de algumas contas, como de créditos tributários a receber, estava correto. Fontes do tribunal relataram que havia nos bastidores um movimento para votar pela abstenção nessas contas de 2018. Seria um recado mais forte do TCU ao governo para a necessidade de abrir os dados e um passo anterior à rejeição das contas.