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Correio Braziliense

Consumidores torcem para franquia de bagagem ser sancionada

Decisão está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter vontade 'de não vetar' a gratuidade, porque preços das passagens aéreas não caíram com a cobrança do despacho


postado em 23/05/2019 19:55 / atualizado em 23/05/2019 20:42

O passageiro Welismar Mulato, 26 anos, acredita que a cobrança de bagagens não cooperou com a diminuição dos preços(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
O passageiro Welismar Mulato, 26 anos, acredita que a cobrança de bagagens não cooperou com a diminuição dos preços (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
 
 
Se depender da vontade “de coração” do presidente Jair Bolsonaro, a volta da gratuidade de despacho de bagagem de 23kg em voos domésticos, conforme aprovada pelo Congresso na Medida Provisória nº 863, que abriu a participação de capital estrangeiro nas cias aéreas, não será vetada. Apesar de garantir que só tomará a decisão “aos 48 minutos do segundo tempo”, Bolsonaro justificou que a cobrança das bagagens ocorreu para baixar o preço das passagens, o que não ocorreu.

Pelo contrário, os valores dos tíquetes subiram acima da inflação nos últimos 12 meses, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta média foi de 35,12% entre maio de 2018 e abril de 2019, período em que a inflação medida pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,94%. Depois que a Avianca entrou em recuperação judicial, em dezembro de 2018, reduzindo voos, os preços dispararam até 140%, segundo levantamentos de plataformas de comparação de passagens aéreas.

Os consumidores brasileiros torcem para que a vontade do coração do presidente prevaleça. O passageiro Welismar Mulato, 26 anos, acredita que a cobrança de bagagens não cooperou com a diminuição dos preços. “O que eu notei foi que o preço aumentou. Acredito que a medida proposta pelo fim da cobrança é excelente,” afirmou.

Ana Cláudia da Silva, 46, técnica de enfermagem, também não notou a redução dos preços com a cobrança do despacho. “Acho a decisão válida, contanto que os preços não aumentem.” A enfermeira explicou que evita, quando possível, despachar as malas para não pagar as taxas. “Às vezes, não tem  jeito”, lamentou. A pedagoga Daniela Ribeiro, 37, lembrou que as passagens aéreas são caras demais. “Pagamos um absurdo”, reclamou.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) a mudança aprovada no Congresso é positiva “já que a prometida diminuição no preços das passagens aéreas com o fim da franquia de bagagens não se concretizou”. Juliana Moya, especialista em Relações Institucionais da Proteste, alertou que, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instituiu a cobrança das bagagens, não foi uma medida ruim. “Se tornou ruim porque a Anac permitiu às empresas liberdade para cobrar. O nosso posicionamento é que nem uma posição nem outra são ideais”, disse. 

A Proteste espera que, com o retorno da franquia, haja redução no preço das passagens, apesar de as companhias aéreas estarem se manifestando que o preço pode aumentar. “Com a saída da Avianca, o mercado ficou ainda mais restrito. Mas agora o mercado está aberto e novas empresas devem operar, aumentando a competitividade”, assinalou. Segundo ela, a cobrança ou não de bagagem é importante, mas não determinante para atrair novas empresas. 

O presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Luis Felipe de Oliveira, alertou que o modelo de cobrança por serviços, incluindo as bagagens, é comum em mercados maduros, como o dos Estados Unidos e da Europa. “Nesses mercados, o transporte aéreo é popular por causa dos valores baixos das passagens e as pessoas voam cinco a seis vezes mais do que no Brasil”, destacou.

A Europa registra dois voos por habitante e os EUA, 2,2 voos, enquanto, no Brasil, são é 0,4. “Cobra-se pelo assento, alimentação a bordo e bagagem. A chegada de companhias de baixo custo, chamadas low cost, amadureceu esse processo. Isso reduz custos das companhias, o que reflete no valor dos bilhetes, e traz liberdade ao passageiro, que tem como escolher o que quer comprar e utilizar nos seus voos”, ressaltou. Na América Latina e Caribe, a presença de companhias low cost é responsável por cerca de 70% do crescimento do mercado na região.

Oliveira acrescentou que a expectativa da Alta é que o presidente Bolsonaro vete a franquia de bagagens, alinhando o país às regras globais do mercado de aviação. “A aviação é um negócio de capital intensivo e alto risco, logo regras claras e duráveis são positivas para atrair investimentos”, completou.

Outro lado

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) argumentou que o uso de índice de inflação não é completo como o acompanhamento da Anac, que mede variações ao longo do tempo e dá o preço médio (real e nominal) mensal, anual, por empresa, por faixas de valor, por localidade e por ligação. “É prematuro buscar conclusões acerca do impacto da mudança regulatória nos preços em geral. Houve forte encarecimento dos custos da aviação, com a desvalorização do real em 14,5% e a alta de 37,5% no preço do combustível”, afirmou, em nota.

A Abear apontou que, com o fim do tabelamento dos preços das passagens, o preço médio das tarifas domésticas no Brasil caiu pela metade, baixando a cerca de R$ 370, enquanto o número de passageiros triplicou, chegando a perto de 100 milhões por ano. Os avanços ocorreram “a despeito da situação desfavorável custos, que são muito mais altos no Brasil do que a média internacional (até 40%), além da tributação que encarece os abastecimentos para os voos domésticos no país”. 

Conforme a Latam Airlines Brasil, de maio de 2017 até o início de 2019, 71% das suas passagens foram vendidas no perfil de tarifa sem bagagem. “Isso significa que a possibilidade de adquirir passagens aéreas sem a bagagem inclusa tem representado mais liberdade para o consumidor pagar somente pelos serviços que deseja adquirir”, afirmou, em nota. A Latam reforçou que “o preço final ao consumidor é influenciado por outras variáveis mais relevantes” como combustível e câmbio. “Mais recentemente, esse aumento vem sendo influenciado pela crise da Avianca Brasil, quando muitas aeronaves deixaram de operar voos já programados enquanto a demanda brasileira por transporte aéreo permaneceu inalterada”, acrescentou a companhia.

Segundo a Latam,  o retorno da franquia de bagagem “traz de volta um ambiente regulatório restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos”.

Procuradas, a Azul preferiu não se manifestar e a Gol não respondeu até o fechamento da matéria. (Colaborou Denise Rothenburg)

* Estagiária sob supervisão de Simone Kafruni

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