postado em 25/05/2019 04:06
Haverá reforço na Polícia Federal. Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n; 9.801 que autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso para o órgão. Pelo documento, poderão ser nomeados o dobro de aprovados no concurso realizado em 2018. Além dos 500 aprovados dentro das vagas imediatas, a corporação poderá convocar mais 547 excedentes. Ao todo, serão 1.047 servidores, incluindo delegados, peritos, agentes, escrivãs e papiloscopistas.
A nomeação dos servidores havia sido anunciada pelo Planalto em abril na comemoração dos 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, como uma das ações para reforçar o combate ao crime organizado e à corrupção no país.
De acordo com o decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ;demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados;.
As condições para a nomeação dos candidatos serão verificadas pelo diretor-geral da Polícia Federal. ;As despesas resultantes da aplicação do disposto nesse decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;, cita o decreto.
- Isenção
O Ministério Público de Santa Catarina é alvo de ação popular por negar isenção de taxa de inscrição aos candidatos doadores de medula óssea, inscritos no concurso público para promotor. A isenção está previsa na Lei n; 13.656/18 e aplica-se a concursos federais. No entanto, uma lei estadual, apesar de estender a isenção a seleções estaduais, reconhece como doador apenas quem efetivamente já doou medula. Os organizadores alegam que a legislação federal é ambígua, apesar de outros órgãos estaduais concederem o não pagamento a quem faz parte do Registro Nacional de Doadores Voluntários.