Simone Kafruni
postado em 27/05/2019 19:23
Consulta pública realizada nesta segunda-feira (27/5), no Ministério de Minas e Energia (MME), deixou claro que os agentes do setor têm muitas desconfianças em relação ao novo sistema de precificação do mercado à vista. O chamado preço horário está previsto para ser implementado em janeiro de 2020, mas ainda não é consenso entre as associações setoriais.
A Comissão Permanente de Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) precisa validar o novo modelo que vai viabilizar a implementação do preço horário em 2020 até 31 de julho. A ideia é que o preço da energia à vista, conhecido como Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), deixe de ser calculado em patamares e semanalmente, para ser definido diariamente e com um peso maior durante o dia.
Objetivo é que o programa computacional Dessem, que está sendo desenvolvido pela CPAMP, utilize cálculos matemáticos para precificar, em base horária, o custo real da energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). O secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, ressaltou que é preciso agilidade na implementação. ;O que é diferente de pressa;, destacou.
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, explicou que existe a necessidade de aproximar o cálculo do preço da operação de venda de energia. ;Hoje, a precificação está descolada da operação física do sistema;, justificou. Segundo ele, os sistemas e os profissionais estarão preparados para implementação em janeiro de 2020.
Contudo, Altieri lamentou o pouco engajamento do mercado. ;Tivemos poucos acessos mensais de consulta. O mercado não está reagindo como nós esperávamos. Não chegam a mil acessos por mês, o que é muito pouco para um setor que tem 8 mil associados e que está a seis meses de uma mudança radical;, disse.
Durante a consulta pública, vários representantes de associações do setor elétrico apresentaram suas dúvidas sobre o preço horário e sua implementação já em 2020. Apesar de garantir não ser contra o novo modelo, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) defendeu que falta cuidado e aprofundamento sobre os impactos em energia de reserva. Isso porque algumas eólicas geram mais à noite e vão passar a contribuir com o menor preço, da madrugada. Atualmente, é pelo preço médio.
Paulo Sehn, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), disse que a entidade apoia o preço horário, mas alerta para os riscos do uso de média ponderada. ;O ganho de qualidade do sinal econômico não vai ser percebido com essa proposta;, afirmou.
Para a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), o tempo é relativamente pequeno para testar a funcionalidade do modelo. ;Se forem necessários ajustes, o prazo ficará ainda mais curto. Deveria ser testado pelo ciclo hidrológico completo, pois trará reflexos diários nas rotinas dos agentes, com efeito ainda não totalmente identificado por eles, o que demanda tempo;, argumentou o representante.
O presidente da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos (Abraget), Xisto Vieira Filho, sustentou que a implementação não deveria ser prioridade no momento. ;O nosso pleito é adiar a entrada em vigor;, disse. Ele elencou outras prioridades, como o aprimoramento nos leilões de energia, planejamento da expansão, inadimplência na CCEE.
Eduardo Picolo, da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), defendeu que ainda é necessário estudar alguns pontos. ;O modelo não está pronto para entrada em operação. Para a Absolar, em simulações, seria favorável devido ao período diário de geração. Mas, da forma que a proposta está, vai trazer mais insegurança. Há vários riscos que podem gerar judicialização do setor;, ressaltou.
Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), argumentou que, quando se faz o despacho de 30 em 30 minutos com um preço da semana passada, o setor admite o descolamento. ;Queremos preços justos, dentro da realidade. Do jeito que nós fazemos hoje, há um baita de um gap. O trabalho que está sendo feito é sério. Queremos avançar. É um processo evolutivo;, destacou.