Rosana Hessel
postado em 29/05/2019 10:45
Após conseguir aprovar a Medida Provisória da reforma administrativa, a MP 870, no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que está frente a mais um problema no Congresso, o projeto de lei que trata do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, o PLN 4/2019. ;Embananou tudo;, disse ele nesta quarta-feira (29/5), durante a abertura do seminário ;Produtividade e Crescimento Econômico no Brasil;, organizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). ;A equipe técnica (do governo), quando resolveu mandar, viu que ela já tem origem para alguns cento e pouco (bilhões de reais). Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embanamento é isso. Está todo mundo preparado para aprovar uma coisa a aí chega outra coisa. Aí começa a discussão;, afirmou. Ele contou que o relator da matéria, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA),está cogitando um valor menor para o crédito suplementar, de R$ 146,7 bilhões, e, se fosse necessário mais, haveria um novo projeto de lei adicional no futuro. ;Isso é uma duplicação de esforços. Não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, tudo isso, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o todo logo que simplifica tudo;, criticou.
Guedes contou que foi informado hoje sobre esse problema de divergência dos valores para o crédito suplementar, uma vez que existem fontes de recursos, como a devolução de empréstimos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), neste ano, e parte do lucro contábil com reservas cambiais em dólar registrado em 2018 que poderiam ser utilizados para abater parte desse montante que está no PLN 4/2019, enviado em março ao Legislativo e que precisa ser aprovado até junho para não comprometer o pagamento de despesas a partir de julho. ;Eles (os parlamentares) viram que poderia ser dividido em dois. Uma parte já temos fontes e outra parte não;, explicou. Segundo o ministro, estão incluídas na conta dos R$ 248,9 bilhões despesas como aposentadorias urbanas (R$ 201 bilhões), Benefício de Prestação Continuada - BPC (R$ 30 bilhões), subsídios do Plano Safra (R$ 8,2 bilhões) e Bolsa Família (R$ 6,2 bilhões).
Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo emita dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Como existe um rombo de R$ 248,9 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o cumprimento dessa norma, o Congresso precisa dar o aval para a emissão de crédito suplementar. Caso contrário, o presidente Jair Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade fiscal e poderá sofrer um processo de impeachment.