Hamilton Ferrari
postado em 29/05/2019 12:48
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, ;em breve;, será divulgada uma minuta de Projeto de Lei para modernizar a legislação cambial, que deve prever a possibilidade de pessoas e empresas terem contas em moedas estrangeiras no Brasil. As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (29/5), na sede da autoridade monetária, em Brasília, para apresentar a nova versão da agenda de medidas estruturais, a BC#.A campanha é uma extensão da Agenda BC%2b, visando modernizar o sistema financeiro. Campos Neto não deu detalhes de como serão feitas as alterações, mas destacou que é preciso modernizar a legislação. ;Conversibilidade do real já tem minuta de projeto de lei a ser apresentado em breve. As nossas leis de câmbio são ultrapassadas, desenhadas entre 1920 e 1950;, afirmou.
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse que o contexto macroeconômico de quanto a legislação foi feita era diferente do atual. ;Estamos adaptando o arcabouço legal e regulatório a esse novo contexto, com câmbio flutuante e um nível de reserva adequada. O primeiro aspecto é a segurança jurídica. Temos 450 artigos espalhados em 55 instrumentos legais diferentes;, afirmou.
Isso, segundo ele, gerou confusão e insegurança para todos os agentes do mercado. ;Vamos fazer um movimento de simplificação, que dá maior transparência e concisão;, destacou Damaso. ;O arcabouço não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio e de quem investe no país;, completou. O diretor defende que a insegurança cria um custo Brasil desnecessário e que prejudica o setor produtivo.
Sobre a conversibilidade ; que é a possibilidade de uma moeda ser trocada por moedas estrangeiras, segundo taxas de câmbio fixadas ou preços estabelecidos pela oferta e demanda da moeda ;, Campos Neto destacou há estudos para permitir que as pessoas tenham contas em moedas estrangeiras, como o dólar, além de fazer com que haja contas em real nos países estrangeiros. ;Está sendo estudado. Nós vemos que existe uma grande vontade dos países vizinhos em ter contas em reais;, afirmou.
Questionado se isso poderia gerar uma substituição da moeda nacional pelo dólar ; efeito dolarização ;, Campos Neto defendeu que isso não quer dizer que as pessoas terão conta em dólar em três meses. ;É um processo muito longo. Nós estamos mais preocupados em simplificar o processo e que seja casado com outras iniciativas do plano econômico do governo, como a abertura econômica;, declarou. ;Nosso objetivo imediato é simplificar. Acho que nós temos uma maturidade que podemos atingir a conversibilidade;, completou.
Damaso ressaltou ainda que alguns setores da economia já tem a permissão para ter contas em moedas estrangeiras. ;Isso já existe no nosso arcabouço legal. O projeto é mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real, nós vamos estudando gradualmente, lá para frente, um processo. Se for permitir outros segmentos e pessoas físicas a terem contas em moedas estrangeiras, isso deve ser feito com muita cautela, muita parcimônia e dentro do contexto que nós vivemos;, afirmou o diretor.
Agenda BC
As medidas da Agenda BC# são voltadas para a microeconomia, fugindo das discussões macroeconômicas de juros e inflação. As ações são divididas em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação. Veja aqui a apresentação de slides.
Sem entrar em muitos detalhes em cada tema, o presidente do Banco Central ressaltou que não há um cronograma definido ou itens prioritários para a concretização da Agenda BC#. Para ele, as medidas serão realizadas de acordo com o grau de ganho e de esforço, visando ter o maior número de ações implementadas.
Segundo ele, boa parte das iniciativas terão que passar pelo aval do Congresso Nacional. Mais cedo, nesta quarta, Campos Neto se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sobre tratar destes e outros temas, como a autonomia do Banco Central. Sobre a conversa sobre a Agenda BC#, o presidente da autoridade monetária destacou que a instituição é formada de técnicos. ;Formulamos as ideias e a decisão é do legislativo. Tudo na agenda é prioridade. Nosso papel é propor as ações macro e microeconômicas. Nós entendemos que a agenda micro pode ser grande parte da solução para o que está travando a economia;, avalia.
Campos Neto ressaltou que há 14 grupos de trabalho para formular as medidas e, segundo ele, ;a ideia é ir soltando as medidas lentamente;. ;Apresentamos uma agenda de implementação fácil e discussão amigável, com pouca resistência no Legislativo. Uma vez implementada, essa agenda puxará o resto das medidas;, avaliou.
Macroeconomia
Sobre o crescimento econômico, o BC tem deixado ;bastante claro; que existe uma preocupação com o desempenho da atividade econômica e que a melhor forma de contribuição é entregar uma meta de inflação adequada e expectativas ancoradas. ;Não devemos cair na tentação de crescimento de curto prazo por inflação mais alta;, disse o presidente da autoridade monetária.
Sobre a possibilidade de diminuição da meta de inflação, Campos Neto ressaltou que a decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), o qual o BC só tem apenas um voto dos três. ;O debate ainda não aconteceu;, apontou.