Agência Estado
postado em 29/05/2019 16:21
A Seguridade Social, que reúne Previdência, assistência e saúde, teve um déficit de R$ 78,2 bilhões no acumulado até abril de 2019, segundo dados apresentados nesta quarta-feira, 29, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Mesmo que as receitas dessa área estivessem livres da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), esse rombo teria sido de R$ 39,95 bilhões.
Setores contrários à reforma da Previdência costumam alegar que não há déficit na Seguridade para falar pela rejeição das mudanças.
Superávits em abril são sazonais
O secretário ressaltou ainda que a queda de 40,1% no déficit primário no primeiro quadrimestre não é algo a se comemorar porque, até o fim do ano, a projeção é de um resultado pior do que no quadrimestre passado.
"Superávits em abril são sazonais, não podemos soltar fogos", completou, em referência ao resultado positivo de R$ 6,537 bilhões registrado em abril.
Almeida ressaltou que o déficit da Previdência Social, que soma R$ 65,098 bilhões no ano, anula todo o esforço fiscal do Tesouro Nacional, que economizou R$ 62,350 bilhões no mesmo período.
Ele lembrou que essa economia está sendo feita em cima de despesas discricionárias, como investimentos. "O investimento público neste ano será em torno de 0,5% do PIB. Sem mudança na dinâmica de despesas obrigatórias, a cada ano investimento público será menor", completou.
Controle de gastos
Mansueto advertiu que o controle de gastos ainda pode ser feito com cortes nas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, mas a margem está cada vez menor. Para continuar cumprindo o teto de gastos e impor um freio estrutural ao avanço das despesas, é preciso mudar a dinâmica dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, afirmou.
O secretário observou que as discricionárias devem encerrar o ano em R$ 97,6 bilhões, mantido o patamar atual de bloqueio de recursos no Orçamento. O valor é o menor da série, iniciada em 2009. "É como se nos últimos dez anos não tivesse ocorrido nenhum crescimento dessa despesa", afirmou. Por outro lado, as obrigatórias tiveram crescimento real de 36,9% no período.
"Seria muito importante tentar reverter isso (bloqueio) ao longo dos meses, conseguir algum tipo de receita extra ou abrir espaço fiscal para reverter contingenciamento", disse.
O secretário reconheceu, porém, que o déficit da Previdência tem sido o grande responsável por drenar qualquer tipo de esforço do governo para poupar recursos. "É muito claro, dada a magnitude desse déficit, que a Previdência praticamente mais que apaga qualquer esforço fiscal de todos os itens fora dessa área", afirmou.
Mansueto observou ainda que, no ano passado, se pensava antes que o grande problema de 2019 seria o limite de gastos. "Não é isso que está ocorrendo, grande limitador tem sido a perda de arrecadação, perdemos quase 0,5% do PIB em receita líquida ante o que estava estimado", explicou o secretário. "Estamos com contingente de desempregados muito alto e crescimento muito fraco, por isso a receita administrada cai", reconheceu.
Restos a pagar
O secretário disse também que parte dos restos a pagar serão cancelados ao longo de 2019, o abre espaço fiscal para novas despesas. Até abril, os restos a pagar somam R$ 87,8 bilhões. "Cabe a cada órgão setorial o cancelamento dos restos a pagar, não cabe ao Tesouro Nacional", afirmou.