Alessandra Azevedo
postado em 29/05/2019 18:01
Trocar o regime previdenciário do atual, de repartição, para o de capitalização é um dos temas mais controversos da reforma da Previdência. O governo argumenta que não é preciso optar por um ou por outro: o ideal é que o Brasil tenha um modelo híbrido, com características dos dois. O preço, para isso, pode chegar a R$ 985 bilhões em 20 anos, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.Em audiência pública na Comissão Especial que discute a reforma na Câmara, nesta quarta-feira (29/5), ele apontou o custo estimado de transição, com base no modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 10 anos, seria de R$ 115 bilhões.
O custo pode variar de acordo com o percentual de cada pilar que será adotado na Previdência. A proposta de Rolim é de que haja três. Um deles é o de repartição nocional, de contas individuais remuneradas por indicador que ainda será definido por lei complementar. Esse pilar seria financiado pelas contribuições previdenciárias e possível aporte do governo.
Além disso, o governo propõe uma camada de capitalização financeira. Nesse caso, a contribuição seria previamente definida e poderia haver ampla concorrência entre possíveis gestores do fundo individual. Por fim, o terceiro pilar seria o de Previdência Complementar, voluntário e mais flexível, como o que já é adotado em alguns regimes de servidores públicos atualmente.
O custo de transição de R$ 985 bilhões em 20 anos foi calculado considerando que metade da receita do Regime Geral para os novos trabalhadores ficasse na camada de capitalização financeira e a outra, na camada nocional. "Isso vai variar de acordo com o percentual que ficar em uma ou outra camada. Se ficar mais na nocional, é menor. Se ficar mais na financeira, é maior", resumiu Rolim.
O secretário também ressaltou que o sistema nocional não tem custo e tem a vantagem de ser um sistema de contribuição definida, "com transparência, em que a transferência é feita apenas para aqueles que têm uma capacidade contributiva limitada".
Mínimo garantido
Pelo modelo defendido pelo secretário, haverá, ainda, um Fundo Solidário, para garantir que todos receberão pelo menos um salário mínimo, mesmo que não consigam acumular o necessário.
Além disso, Rolim defende o que chamou de "pilar zero" ou não contributivo, que seria o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda que não conseguiram contribuir o mínimo ao longo da vida. Seria pago por impostos, em geral.