postado em 30/05/2019 04:18
Os brasileiros poderão ter contas bancárias em dólares se depender do Banco Central (BC). O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, lançou a Agenda BC# ; uma extensão da Agenda BC+ ; que focará na adoção de medidas microeconômicas. Entre elas, um projeto que visa simplificar e modernizar a legislação cambial. A minuta do texto já está quase pronta, segundo ele, e deverá ser encaminhada para o Congresso Nacional.
A intenção é fazer mudanças no longo prazo. Na prática, o BC trabalha para ir em direção à conversibilidade, que significa que uma moeda ser trocada por outras estrangeiras livremente, segundo preços estabelecidos pela oferta e demanda. Para Campos Neto, ter uma moeda conversível elimina o ;prêmio de risco de conversão de entrada e saída de capital estrangeiro;, além de deixar o processo mais barato e menos burocrático.
;As nossas leis de câmbio são ultrapassadas, desenhadas entre 1920 e 1950;, defendeu o presidente da autoridade monetária. O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse que o contexto macroeconômico de quanto a legislação cambial foi feita era diferente do atual. ;Estamos adaptando o arcabouço legal e regulatório a esse novo contexto, com câmbio flutuante e um nível de reserva adequada. O primeiro aspecto é a segurança jurídica. Temos 450 artigos espalhados em 55 instrumentos legais diferentes.;
Simplificação
Isso, segundo ele, gera confusão e insegurança para todos os agentes do mercado. ;Vamos fazer um movimento de simplificação, que dá maior transparência e concisão;, destacou Damaso.
Campos Neto defende também que o real poderá elevar de status para uma moeda regional, principalmente no momento que os juros estão baixos e a inflação está estável. Questionado se isso poderia gerar uma substituição da moeda nacional pelo dólar ; a chamada dolarização ;, ele defendeu que não há essa possibilidade e que há vontade nos países vizinhos de ter contas em reais.
;É um processo muito longo. Nós estamos mais preocupados em simplificar o processo e que seja casado com outras iniciativas do plano econômico do governo, como a abertura econômica;, declarou Campos Neto. Damaso ressaltou ainda que alguns setores da economia já têm a permissão para ter contas em moedas estrangeiras. ;Isso já existe no nosso arcabouço legal. O projeto é mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real, nós vamos estudando o processo. Se for permitir outros segmentos e pessoas físicas a terem contas em moedas estrangeiras, isso deve ser feito com muita cautela, muita parcimônia;, afirmou o diretor. A ideia é conseguir implementar as mudanças em dois ou três anos.