postado em 30/05/2019 04:18
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está preocupado com o projeto de lei solicitando autorização para a emissão o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, o PLN 4/2019, que está no Congresso. ;Embananou tudo;, resumiu ele, ontem, para uma plateia de técnicos e empresários.
Ele alegou que a equipe técnica tem recursos para cobrir uma parte desse montante e os parlamentares não querem autorizar o valor total porque há recursos que podem ser descontados. Ele, defende, entretanto, que a autorização seja integral.
Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe o governo emitir dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que, se o PLN não for aprovado até junho, o pagamento de benefícios, como o Bolsa Família, será comprometido. Ele admitiu que o valor necessário a ser coberto pelo crédito suplementar é de R$ 110,4 bilhões ; por conta do lucro contábil do Banco Central com reservas no ano passado e da devolução de empréstimos da União prevista pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ; mas disse que existem ;elementos de riscos;.
O relator do PLN 4/2019, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pretende apresentar, na próxima semana, três propostas, porque os parlamentares não querem dar um cheque em branco para o governo. A primeira versão será de R$ 146,7 bilhões. A segunda, de R$ 110 bilhões e, a terceira, de R$ 92 bilhões. A ideia é escolher a que tiver mais aceitação dos parlamentares. ;Vamos autorizar o valor que eles precisam, nada a mais do que isso;, afirmou. (RH e CD)