postado em 30/05/2019 05:59
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), compara as expectativas atuais da reforma da Previdência com as que foram geradas antes da reforma trabalhista, aprovada em 2017, com relação à criação de empregos, que não se confirmaram. ;Não podemos vender uma narrativa e ficar refém dela no futuro. Mas não podemos ter vergonha da narrativa do ajuste fiscal. O Brasil não vai virar um mar de prosperidade depois da reforma da Previdência. É preciso dizer isso para não repetir o que aconteceu na reforma trabalhista. Esse é o discurso mais ajustado e precisa ser dito ao povo brasileiro;, diz.Para Ramos, um dos temas sensíveis em debate nas comissões da Câmara dos Deputados, a chamada desconstitucionalização da Previdência, deve ser analisada com cuidado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional em fevereiro, tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, desde o dia 8 de maio, passa pela Comissão Especial, local para a discussão das propostas. Nas duas comissões, o projeto do governo de transferir da Constituição para Lei Complementares e Ordinárias temas que se referem à Seguridade Social gerou intensas discussões.
Os constituintes de 1988 entenderam que era necessário inserir na Carta Magna uma estrutura jurídica para garantir o chamado Estado de bem-estar social, em três pilares: Previdência Social, assistência social e saúde pública, sob o guarda-chuva da então criada Seguridade Social. Para isso, foi estabelecido um conjunto de medidas definidas entre os artigos 194 e 240, que explicam o fato de o texto ter sido batizado pelos constituintes de ;Constituição Cidadã;.
Serenidade
Como parte da Constituição, esses itens só podem ser alterados por Propostas de Emenda Constitucional (PEC), tal qual ocorre atualmente, mobilizando um esforço parlamentar que requer duas aprovações de maioria qualificada, ou seja, dois terços dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, para que as mudanças ocorram. No caso de Lei Complementar, as mudanças ficam mais fáceis, pois ocorrem com aprovação por maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos parlamentares. No caso de Leis Ordinárias, exige-se apenas maioria simples ou metade mais um dos presentes em plenário.;A Constituição criou um Estado que não cabe no Orçamento. De 1988 (data de promulgação da Constituição) para cá, o Estado só cresceu e o Orçamento não acompanhou as responsabilidades do Estado;, afirma o parlamentar. No entanto, ele acha que o ideal é de que sejam discutidos item por item para esclarecer quais regras previdenciárias devem ou não estar na Constituição. ;Não tem sentido deixar a idade mínima, por exemplo, na Constituição, pois é uma variável dinâmica;, diz.
Outro tema polêmico, para Ramos, é sobre a manutenção dos sistemas de Previdência de estados e municípios na reforma. Ele vê injustiça, pois afirma que aqueles estados que equilibraram as contas de suas previdências não receberam nada e os que quebraram seus sistemas recebem ajuda do governo. Mas reforça: ;Se não fizermos a reforma, em 20 anos Brasil será uma grande folha de pagamento sem capacidade de investimento. O momento é de serenidade;, afirmou.
Para Ramos, ;a reforma da Previdência é o Plano Real da nossa geração;. Ele entende que ;a nobreza do gasto; não justifica o que qualifica de excessos. Para ele, o país tem que escolher que caminho percorrerá. Um deles, ressalta, é aumentar impostos. ;Outro, é decidir que vamos resolver nossos problemas agora, cortar gastos, fazer um esforço e trazer o Orçamento para a realidade brasileira ou abandonar as gerações futuras;, afirma.