postado em 30/05/2019 05:59
Vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira afirma que o futuro da nação está nas mãos do Congresso Nacional, ao qual caberá decidir sobre as mudanças nas regras previdenciárias. Ele diz que confia no patriotismo e no bom senso dos parlamentares para a aprovação de uma proposta justa e sustentável, que permitirá a limitação dos gastos públicos e a retomada dos investimentos no país.
O executivo destaca que a população, gradativamente, tem tomado consciência da importância da reforma da Previdência. A última pesquisa CNI-Ibope, divulgada no início de maio, mostra que 59% dos brasileiros concordam com a necessidade de reformar o sistema previdenciário. Ainda segundo o levantamento, o apoio à fixação de uma idade mínima tem crescido. Em 2015, 65% das pessoas concordavam com essa medida. ;Em 2019, esse número subiu para 72%. Também temos percebido uma maior consciência da população quanto ao fato de que, como os brasileiros estão vivendo cada vez mais, é preciso e possível que as pessoas se aposentem um pouco mais tarde;, defende.
Na visão de Ferreira, o modelo atual é financeiramente inviável, injusto do ponto de vista social e desalinhado com as transformações demográficas. Tanto é que, em 2018, as despesas previdenciárias atingiram 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB), nível considerado elevado para um país com população jovem. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que apenas 9% dos brasileiros têm, atualmente, mais de 65 anos de idade.
;Como base de comparação, Portugal (que tem quase 20% da população com mais de 65 anos), gasta em torno de 13% do PIB com Previdência;, compara o executivo, que acrescenta: ;Como as transformações demográficas devem se intensificar nas próximas décadas no Brasil, o IBGE projeta que a participação de idosos na população deve quase triplicar até 2060, quando um pouco mais de um quarto da população brasileira terá 65 anos ou mais;.
Infraestrutura
Ou seja, se as despesas previdenciárias não forem freadas, o país não terá condições de suportar o pagamento dos benefícios. Apenas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os gastos subirão de 8,6% do PIB, em 2018, para 16,4% do PIB, em 2060. ;Quando as despesas previdenciárias consomem a maior parte do Orçamento, faltam verbas para saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo;, explica Ferreira. ;Especialmente no que se refere à saúde, é preciso ter em mente que o aumento da participação de idosos na população exigirá mais recursos;, afirma.
A reforma proposta pelo governo corrige injustiças e adapta as regras ao aumento da expectativa de vida, segundo ele. Além disso, o texto iguala as regras entre os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, diminuindo as distorções do regime. O valor da aposentadoria média dos funcionários públicos do Poder Executivo é mais de seis vezes superior ao obtido pelos trabalhadores da iniciativa privada.
;Se considerarmos os valores de aposentadorias de servidores dos outros poderes, a diferença é ainda maior: chega a quase 14 vezes no caso do Judiciário e a mais de 21 vezes no caso do Legislativo;, ressalta o vice-presidente. ;Com a aprovação da proposta de reforma da Previdência, todos estarão sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência Social;, enfatiza. Ele ressalta ainda que, mesmo que o país tenha passado pela mais profunda e longa recessão de sua história, ainda há um ritmo lento de crescimento ;com dificuldades para reencontrar o curso correto e se recuperar plenamente;.
;Esse cenário é resultado, sobretudo, da crítica situação fiscal do país. O endividamento público cresce desde 2014 e já se aproxima de 80% do Produto Interno Bruto. Com deficits recorrentes nas suas contas, o Estado brasileiro perdeu as condições de impulsionar a reativação da economia;, justifica.
Convencimento
;A CNI tem feito a sua parte nesse esforço;, destaca Ferreira. Segundo ele, a entidade vem realizando campanhas de convencimento da sociedade para a importância da reforma. ;Além disso, estamos em permanente contato com os parlamentares e demais agentes públicos com a intenção de debater a proposta em tramitação no Congresso Nacional, chamando a atenção para a urgência em aprová-la;, aponta.
Ele defende também que, além da Previdência, sejam removidos os excessos de burocracia e os obstáculos para o crescimento econômico, dando condições para o fortalecimento da iniciativa privada. Para ele, se o quadro atual não for revertido, o Brasil estará preso à ;armadilha; do baixo desenvolvimento. Ferreira elogia o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, segundo ele, tem trabalhado para a aprovação da reforma da Previdência e a adoção de uma agenda mais liberal. ;O Brasil precisa se recuperar dos prejuízos causados por políticas erradas no passado e tomar medidas corretas daqui por diante para avançar rumo ao crescimento econômico;, argumenta.