Agência Estado
postado em 31/05/2019 17:17
O vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI da Sonegação, afirmou, nesta sexta-feira, 31, ter sido procurado pelo Santander para que fosse firmado um acordo com o fim de que seu presidente e outros executivos não prestem depoimento na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça de São Paulo determinou que Sérgio Rial, o presidente do banco, e outros diretores sejam conduzidos coercitivamente a depor na próxima quinta-feira, 6, às 11h.
De acordo com o vereador Ricardo Nunes (MDB), "a única opção de acordo apresentada ao banco para não comparecer na próxima reunião é mediante ao pagamento do que deve ao município e para isso precisaria fazer uma denúncia espontânea, tipo de confissão de dívida".
"Se o Santander entrar com uma petição assumindo a dívida com o município, fizer o lançamento da guia de pagamento retroativo dos últimos 5 anos e pagar, ele estará liberado da oitiva com certeza. O acordo não é comigo é com o município", esclarece o vereador.
Neste caso a multa seria aplicada referente aos anos de 2014 à 2017 já que em 2018 a sede do Santander Leasing de Barueri foi transferida para o município de São Paulo.
Segundo o juiz do Foro Central Criminal da Barra Funda, Fabio Pando de Matos, os executivos do Santander serão ouvidos na condição de testemunha. Eles terão direito ao silêncio.
O Santander afirma que "está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas - portanto, o Banco recorrerá da decisão".
"Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas", afirma o banco.
"Havendo motivo justificado e intimação regular com não comparecimento em sessões pretéritas (f. 287/313), estão preenchidos os requisitos necessários para se autorizar a condução coercitiva dos representados, resguardando-se, porém, os direitos dos representados, conforme acima destacado", escreveu.
Defesa do Santander
O banco Santander mantém a manifestação feita na quinta-feira.
O Santander afirma que "está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas - portanto, o Banco recorrerá da decisão".
"Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas", afirma o banco.