Agência Estado
postado em 01/06/2019 11:45
Depois de fechar contrato de R$ 424 milhões com o governo da Bahia para construir um trecho do metrô de Salvador, a Camargo Corrêa Infra (CC Infra), do grupo Camargo Corrêa, virou alvo de ações judiciais que pedem o cancelamento da licitação. Nas últimas semanas, construtoras concorrentes e até pessoas de fora do processo entraram na Justiça para questionar a contratação. Eles argumentam que a Camargo teve informação privilegiada por ser controlada pelo mesmo acionista da CCR, que detém a concessão de um trecho do metrô de Salvador.
O consórcio - formado por CC Infra, Transformadores e Serviços de Energia das Américas (Tsea) e Engenharia Projeto Consultoria (EPC) - foi declarado vencedor da disputa no início do mês, após um processo conturbado. O trecho de 9,2 quilômetros (km) de extensão entrou numa disputa acirrada entre grandes empreiteiras do País, como a Queiroz Galvão e a Odebrecht.
Ainda na esfera administrativa, as empresas questionaram a participação do consórcio da CC Infra durante o processo de licitação. A comissão julgadora chegou a desclassificar o consórcio por que um dos sócios (a Tsea) apresentou um balanço intermediário, o que foi classificado pela comissão como precário. Mas voltou atrás no início de maio e declarou o grupo vencedor.
Num momento de escassez de investimentos em infraestrutura, por causa da grave crise econômica do País, as construtoras estão disputando de forma acirrada qualquer tipo de obra. Além de descontos elevados, as grandes construtoras, envolvidas na Operação Lava Jato, passaram a enfrentar também a concorrência de uma série de empreiteiras menores.
Ação popular
Na semana passada o baiano Marcio Bacelar Pereira resolveu entrar com uma ação popular na 8.ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Movida contra a Companhia de Transportes do Estado da Bahia e a Camargo Corrêa Infra (CC Infra), a ação pede a anulação da habilitação do consórcio da Camargo no processo.
De acordo com o documento, o grupo Camargo Corrêa tem vínculo empresarial e econômico com a CCR Metrô Bahia e com a CC Infra. "Ou seja, controla tanto o grupo que administra o contrato de concessão do metrô de Salvador-Lauro de Freitas como a empresa líder que compõe o consórcio vencedor."
A ação popular também afirma que a CCR elaborou um anteprojeto para a licitação e que - conforme troca de e-mails constantes na documentação - a CC Infra teve acesso aos dados. Por isso, teria tido vantagem ao elaborar sua proposta, que saiu vencedora do certame. "Não pairam dúvidas de que o Consórcio CC Infra - Tsea - EPC, vencedor do certame, teve acesso prévio ao anteprojeto de engenharia por meio da CCR."
Além da ação popular, que ainda não foi julgada, Odebrecht, Queiroz Galvão e Serveng também recorreram à Justiça para questionar a decisão do governo da Bahia. Numa ação ajuizada em maio, a Odebrecht usou os mesmos argumentos da ação popular para pedir a anulação do resultado.
No pedido, a empreiteira argumenta que a própria comissão de licitação confirmou que a CCR tomou conhecimento prévio e anuiu com o anteprojeto. Segundo o pedido de mandado de segurança da Odebrecht, é injustificável a comissão julgadora ter aceitado novo documento (novo balanço), apresentado pelo consórcio vencedor com seu recurso administrativo, que culminou na reconsideração de sua inabilitação anterior.
Propostas. A Odebrecht ficou em quarto lugar, com uma proposta de R$ 551 milhões - quase 30% acima da proposta da CC Infra. A segunda melhor proposta ficou com a Queiroz Galvão, de R$ 429 milhões. A proposta da CC Infra foi 46% menor do que o valor estipulado no edital.
Segundo fonte, o governo da Bahia voltou a classificar a Camargo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a Queiroz inidônea. Nesse caso, além de mandado de segurança contra a decisão, a empreiteira também fez uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Contra todas as acusações, a CC Infra diz que as reclamações não procedem e que não teve informação privilegiada. "O Consórcio liderado pela Camargo Corrêa Infra não recebeu quaisquer informações privilegiadas para participar da licitação", disse a empresa, em nota.
Segundo ela, a autoria do anteprojeto de engenharia licitado é dos técnicos do governo da Bahia, conforme consta no próprio edital, sendo que o logotipo da CCR aparece por ela ter fornecido informações na qualidade de operadora dos trechos já construídos para garantir as mesmas especificações técnicas e continuidade da operação.
De acordo com a empresa, entre 2017 e 2018, a CCR, como operadora da Linha 1, poderia implementar o trecho 3 sem a realização de uma licitação pública e consultou empresas do setor para conduzir as obras. "Na ocasião, a CCR desenvolveu estudos próprios de forma independente. Esses estudos foram licitamente enviados à CC Infra (dentre outras empresas) e eram distintos em inúmeros pontos do anteprojeto efetivamente licitado, o que explica referida troca de e-mails."
Procurada, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia informa desconhecer o teor das ações, mas que prestará as informações necessárias perante as autoridades competentes, dentro do prazo legal. Odebrecht, Queiroz Galvão e Serveng não quiseram comentar o assunto. A CCR afirmou que não é parte do processo e, portanto, não tem o que comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.