Economia

Em carta, governadores defendem que reforma da Previdência inclua estados

Para os governadores, a atualização das regras de aposentadoria deve levar em conta a crise fiscal e o deficit bilionário dos regimes estaduais e distrital

Alessandra Azevedo
postado em 06/06/2019 19:29
Mãos costuram estados em mapa do Brasil
Os governadores de 24 estados e do Distrito Federal assinaram uma carta de apoio à manutenção dos estados e do Distrito Federal na reforma da Previdência, nesta quinta-feira (6/6). Para eles, a atualização das regras de aposentadoria deve levar em conta a crise fiscal e o deficit bilionário dos regimes estaduais e distrital, que pode chegar a R$ 400 bilhões até 2060, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

Atualmente, o rombo nos regimes próprios dos estados é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano. Para evitar o "agravamento da crise financeira", 25 dos 27 governadores do país defendem mantê-los na reforma, "a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos". Os únicos governadores que não assinaram o manifesto foram o da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

Os outros, incluindo Ibaneis Rocha (DF), argumentam que os entes da federação, "frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade". Eles lembram, também, que todas as reformas da Previdência que trataram de servidores públicos incluíram todos os entes.

Entenda

O documento foi destinado aos parlamentares, que cogitam retirar o item da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, atualmente em discussão na Câmara. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), defende a permanência de todos os servidores no texto, mas deputados da Comissão Especial estão divididos. Alguns preferem que cada ente arque com o desgaste político de fazer a própria reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acha que a melhor opção é manter a PEC original, com estados e municípios, mas tem cobrado mais engajamento dos governadores na defesa da matéria. Parte da oposição acredita que alguns deputados favoráveis à reforma têm feito uma espécie de "chantagem" com os governadores, para que consigam votos favoráveis à PEC no plenário. Se não ajudarem no placar, eles perdem a oportunidade de ser incluídos no texto e vão ter que resolver os problemas fiscais sem a ajuda da União.

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