postado em 08/06/2019 04:05
Após a Petrobras conseguir uma vitória na quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que venda suas subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso ou de licitação, a companhia apontou esforços para retomar a venda de 100% de sua participação acionária da Araucária Nitrogenados S.A. A venda foi suspensa por decisão liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. ;A companhia esclarece que continuará na defesa de seus interesses, considerando a referida decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.
No comunicado, a empresa destacou a vitória no STF, que reverteu a decisão cautelar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski na ADI 5624, na parte em que condicionava as operações de venda de controle acionário de subsidiárias e controladas de empresas estatais à prévia autorização legislativa e à licitação.
;A Petrobras prossegue com os seus desinvestimentos, fundamentais para a redução do seu nível de endividamento e para a geração de valor por meio da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência, prestigiando a competitividade e os princípios constitucionais aplicáveis à companhia;, destacou a empresa.;
A estatal ressaltou ainda que poderá concluir sua operação de venda de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) após o ministro Edson Fachin revogar liminar que exigia processo licitatório.
Para o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, a decisão do Supremo demonstra que ;instituições fortes funcionam no Brasil;. Segundo o executivo, com a venda de subsidiárias, a empresa poderá focar no seu negócio principal que é produção de petróleo e gás, principalmente no pré-sal. Ele citou a venda da distribuidora de GLP, a Liquigás, como uma das controladas que estão na lista de desinvestimento.
Lava-Jato
Entrarão nos cofres da Petrobras R$ 264,5 milhões dos recursos decorrentes do acordo de leniência celebrados com a empresa Braskem. Ontem, a Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava-Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial. Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União.
De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.
Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, a favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).