postado em 11/06/2019 04:15
O Ministério da Economia não tem intenção de se sobrepor à soberania do Congresso na agenda da legalização de jogos de aposta, mas, internamente, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) defende uma disruptura gradual do mercado, e não brutal, com ampla legalização no ato de aprovação de um projeto no Congresso. O processo vem sendo feito, com estudos para a regulamentação das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como as apostas esportivas, e a desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que, segundo antecipou ao Correio o titular da Sefel, Alexandre Manoel, terá o edital republicado em agosto.
A regulamentação das apostas esportivas precisa, de acordo com legislação aprovada, ser feita até o próximo ano, em premiações que podem chegar a 92% do faturamento. Parlamentares que se reuniram com integrantes da equipe econômica há duas semanas para discutir medidas sobre o Pacto Federativo afirmam que a receita advinda com esses jogos será ;completamente; dividida com os estados. O Ministério da Economia não confirma a informação, mas o ministro da pasta, Paulo Guedes, tem dito a bancadas partidárias que fará o possível para repartir os ;lucros; com os entes federados.
A desestatização da Lotex é outra medida que vai em linha com o processo gradual de mudança da cultura, regulação e educação dos jogos. O edital a ser republicado será flexibilizado em relação ao anterior, de forma a possibilitar um leilão com concorrência aberta para empresas médias e grandes que se adéquem a um perfil de compliance. A venda pode render cerca de R$ 680 milhões em outorga para a União. A expectativa é ganhar no faturamento a longo prazo, em estimativa de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos no cenário mais conservador.
Divisão
Do faturamento anual da Lotex, 65% irá para as premiações; outros 18,3%, para a empresa vencedora do leilão, a futura operadora ; a qual terá que pagar Imposto de Renda (IR) naturalmente ;, e os 16,7% ficarão para o Estado. Das receitas destinadas ao governo, 90% serão investidos em segurança pública, divididos igualmente entre União e estados. Os recursos aos entes federados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para compra e manutenção de equipamentos. O custo atual disso é de R$ 4 bilhões anuais aos governadores.