postado em 12/06/2019 04:15
A Petrobras terá até o fim de 2021 para vender oito refinarias, que representam quase metade de sua capacidade atual. O prazo foi acordado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou, ontem, entendimento com a empresa.
Em troca da venda das refinarias, o Cade encerrou investigação contra a Petrobras, aberta em dezembro. De acordo com Alexandre Barreto, presidente do conselho, se a Petrobras fosse condenada, a multa poderia ficar em cerca de R$ 10 bilhões, até o limite de R$ 60 bilhões.
Para incentivar a concorrência, os ativos da estatal em uma mesma região geográfica não poderão ser vendidos a um mesmo comprador. Quem comprar uma refinaria no Paraná, por exemplo, não poderá levar também a do Rio Grande do Sul.
;O acordo representa a abertura do mercado de refino no Brasil e as expectativas são menores preços e maiores investimentos do setor. É um jogo que só tem vencedores;, afirmou Alexandre Cordeiro, superintendente do Cade. Na prática, o acordo foi o instrumento escolhido pelo governo para tocar o plano de vendas da Petrobras. A estatal manterá refinarias em São Paulo e Rio de Janeiro e uma no Nordeste.
Dois conselheiros votaram contra o acordo, mas quatro foram favoráveis. ;A proposta encerra investigação no Cade por decisão do próprio governo federal e da Petrobras e não tem relação com o processo do conselho, que se encontra em fase bastante preliminar;, disse o conselheiro João Paulo Resende. Além dele, a conselheira Paula Azevedo votou contra a homologação por entender que não houve conclusão da investigação nem apontamento de conduta anticompetitiva.
Após a homologação, o presidente do Cade pediu que os conselheiros dessem lugar ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, e a representantes do Ministério da Economia para uma assinatura simbólica do acordo.