A renegociação das dívidas dos estados a partir de 2016, que ampliou os prazos de pagamento e criou uma carência para as parcelas mensais, agravou um movimento em que as mensalidades pagas não têm sido suficientes nem mesmo para arcar com o valor de juros e correções monetárias. Com isso, desde aquele ano, o estoque da dívida cresceu 12% e atingiu, no fim de 2018, R$ 547 bilhões. E, para o Tesouro, o fenômeno deve continuar a ocorrer.
Relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que esse movimento ; de juros superiores à amortização efetiva da dívida ; acontece, pelo menos desde 2014, mas piorou a partir de 2016. Em 2014, os pagamentos feitos pelos estados, de R$ 31 bilhões, corresponderam a 75% da conta total de juros e atualização, de R$ 43 bilhões. Em 2018, o total pago (R$ 19 bilhões) representou 34% do total de juros (R$ 55 bilhões).
Em 2016, vários estados obtiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança que os permitiram calcular as mensalidades da forma que entendessem correta sem que a União executasse as garantias contratuais para casos de inadimplência. Pressionado, o governo federal negociou um acordo com os estados. Segundo o Tesouro, o total de impacto no fluxo de caixa da União com o acordo, transformado na Lei Complementar n; 156/2016, foi de R$ 18,4 bilhões em 2017 e de R$ 13,7 bilhões em 2018.