Agência Estado
postado em 14/06/2019 18:45
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta sexta-feira, 14, que, agora que a reforma previdenciária deu "um passo importante", com a leitura do relatório na Comissão Especial na quinta-feira, 13, "a reforma tributária virá para a frente do debate".
Durante seminário tributário promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Fetcesp), ele destacou que a reforma previdenciária é corretiva, e por isso muito difícil de tramitar. A tributária, por outro lado, é uma reforma propositiva e, por isso, mais fácil. "Passada a primeira fase da reforma da Previdência vamos entrar num outro tipo de reforma. Não é corretiva, difícil, que cria antagonismo, é uma reforma propositiva, que vai simplificar e desburocratizar", destacou.
Compensações cruzadas
O secretário da Receita Federal disse que o governo precisa encontrar formas de fazer compensações cruzadas entre quem ganha e quem perde com a reforma tributária. Durante seminário tributário promovido pela Fetcesp, ele reconheceu que evitar que o setor de serviços perca nessa conta é um desafio para o governo.
O setor de serviços reclama que, numa simples unificação de alíquota de impostos sobre bens e serviços podem sair prejudicados. Isso porque, nesse modelo, as empresas de bens conseguem ter algum alívio porque a reforma deve trazer a possibilidade de deduzir, ao longo da cadeia, o custo de insumos. No caso do setor de serviços, no entanto, que utiliza pouco insumo e tem um peso maior, em seu custo, de mão de obra, que não é dedutível, acaba excessivamente onerado.
Por isso, o setor tem colocado barreiras à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramita no Congresso Nacional, e tende a apoiar a ideia do governo federal, que quer, junto à reforma, desonerar a folha de pagamentos, aliviando o peso da mão de obra. Por isso, ele voltou a dizer que vai trabalhar "a quatro mãos" junto à PEC 45, para melhorar o texto por meio de emendas. Há algumas semanas, em outro evento do setor de serviços, Cintra destacou que há também a ideia de mandar projetos separados, um deles com a desoneração da folha de pagamentos.
Outro ponto de discordância entre governo e Congresso em relação à reforma tributária é a abrangência. A PEC 45 quer unificar impostos nas três unidades da federação, mas Cintra acredita que incluir Estados e municípios, ainda que seja o ideal, trará muita complexidade e dificuldade de aprovação. "O IVA é perfeito para Estados unitários, é difícil implantar em Estados federativos", disse.
Proposta da CSLL
O secretário da Receita Federal afirmou também que a ideia do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos é negativa e agrava o atual problema tributário do país, podendo inclusive bater na carga tributária. "É contrário à tendência do mundo inteiro, vai nos colocar fora do fluxo financeiro".
Durante seminário tributário promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, ele destacou que a ideia do governo é fazer justamente o contrário e diminuir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) do atual patamar de 35% para algo em torno de 21%.
IOF
Marcos Cintra disse ainda que a criação de um imposto único federal sobre bens e serviços abriria espaço para o fim da parcela não regulatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Hoje a alíquota desse tributo é de 0,38%. Segundo ele, a atuação regulatória do IOF prossegue inalterada e submetida à decisão da equipe econômica.
Ele explicou ainda que a ideia do governo é criar o imposto único, o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, unificando IPI, PIS e Cofins, mas deixando o IPI sobre produtos com externalidade negativa (taxa imposta sobre produtos que trazem consequências negativas não só a quem o consome), como sobre bebidas e cigarro.
Medicamentos, cesta básica, cultos e igrejas
O secretário da Receita Federal disse que, tendo como experiência seu histórico parlamentar, será muito difícil dizer ao Congresso Nacional e à sociedade que não haverá, dentro de uma reforma tributária, uma alíquota mais baixa para medicamentos, cesta básica, cultos e igrejas.
Durante seminário do setor de transporte de carga, do qual participam os autores da PEC 45, Baleia Rossi e o economista Nelson Machado, Cintra afirmou que a ideia de uma alíquota única para todos os bens e serviços é ideal, mas dificilmente vai prosperar. "São dificuldades que vão ter que ser discutidas e superadas", comentou.
Há alguns meses, o secretário criou um grande ruído dentro do governo ao dizer que o imposto sobre pagamentos - que Cintra quer implantar como base tributária para bancar a previdência - atingirá todas as transações, inclusive o dízimo.