postado em 16/06/2019 04:16
Pelo parecer apresentado na última quinta-feira pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), o ganho previsto em 10 anos com a reforma da Previdência ficou em R$ 913 bilhões, não tão abaixo do R$ 1,2 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considera ideal. Ainda assim, desagradou até alguns dos deputados mais liberais, por ter incluído medidas controversas para diminuir as perdas com as concessões feitas nas regras previdenciárias. Depois da apresentação, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), comentou que ;nada impede que o plenário possa reincluir determinadas questões que possam aumentar de novo a economia;.
Um dos pontos que o Novo questiona é o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. O relator sugeriu que passe dos atuais 15% para 20%, para diminuir o impacto das mudanças feitas no parecer. Moreira calcula que, com a medida, a arrecadação aumentaria em R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos ; mais do que os R$ 34,8 bilhões que renderiam, no mesmo período, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ele retirou da proposta.
Lucro
No relatório, Moreira lembrou que, mesmo durante a crise econômica, o setor financeiro teve lucros. ;Apenas entre 2017 e 2018, o aumento dos lucros dos bancos foi de 17%, alcançando o montante de quase R$ 100 bilhões no ano de 2018;, diz o parecer. A necessidade de recursos adicionais mostra a importância de ;adequar a tributação incidente sobre o setor à capacidade contributiva das instituições financeiras, bem como os efeitos neutros para o sistema tributário nacional da referida alteração. Propõe-se retomar a alíquota vigente até dezembro de 2018;.
Segundo deputados do Novo, o problema é que a medida acaba afetando, indiretamente, os mais pobres. A legenda considera o aumento da tributação aos bancos tão relevante que a escolheu como assunto do único destaque de bancada a que tem direito durante a tramitação da reforma.
Outra compensação questionada por parlamentares é o fim do repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parecer diz que o valor passará a ser usado para pagar despesas correntes com aposentadorias e pensões, acrescentando R$ 217 bilhões em 10 anos ao cálculo da economia prevista com a reforma. A ideia partiu de uma emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), aceita pelo relator.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), já se posicionou contra essa mudança, que considera um ;gravíssimo erro;. ;A medida estrangula o maior banco de investimento do país justo quando o Brasil precisa de investimentos e geração de emprego e renda;, criticou. O fim dos repasses pode, inclusive, atrapalhar o cronograma de devoluções de recursos do BNDES ao Tesouro. (AA)