Paula Pacheco
postado em 18/06/2019 06:00
São Paulo ; Ex-gigante do setor da construção civil, uma das companhias brasileiras com maior grau de internacionalização e com presença garantida nos principais processos de licitação do Brasil, a Odebrecht encerra agora essa história para iniciar outra, como uma empresa que espera encontrar na recuperação judicial uma forma de conseguir ter fôlego e, assim, fazer seu acerto de contas com os credores, a quem deve por volta de R$ 65 bilhões, que entraram na recuperação.
O rombo total chega a R$ 98,5 bilhões, se forem somadas as dívidas feitas entre as próprias empresas da Odebrecht. Essa soma equivale, por exemplo, a cerca de dois terços do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2019, ou quase 20 vezes o valor previsto para o programa federal Minha Casa Minha Vida.
A decisão de optar pela recuperação judicial da holding Odebrecht S.A, a ODB, e das suas empresas saiu das mãos dos integrantes do seu Conselho de Administração. A petição foi protocolada ontem, no início da noite, no Tribunal de Justiça de São Paulo, cidade onde fica a sede da empresa.
Ficaram de fora Braskem S.A, Odebrecht Engenharia e Construção S.A, Ocyan S.A, OR S.A, Odebrecht Transport S.A, Enseada Indústria Naval S.A, além de alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. Ficaram de fora, ainda, a Atvos Agroindustrial S.A e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. ;O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais (ou seja, sujeito aos termos da recuperação judicial), excluídos os créditos entre as próprias empresas do grupo (mais R$ 33 bilhões) e créditos extraconcursais (R$ 14,5 bilhões);, informa o comunicado.
Segundo o documento, assinado pelo presidente, Luciano Guidolin, todas as empresas do grupo manterão suas operações. Ainda de acordo com o texto, a companhia chegou a ter por volta de 180 mil funcionários cinco anos atrás. Atualmente, gera 48 mil postos de trabalho, segundo o texto, ;como consequência da crise econômica, que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados;.
O comunicado fala também das ações de compliance para aumentar a transparência do negócio, o reforço da liquidez e a redução da alavancagem, ;principalmente por meio da desmobilização de ativos, negociações bilaterais e reestruturações extrajudiciais implementadas em alguns dos seus negócios;, além da redução de despesas administrativas e o cumprimento de todos os compromissos estabelecidos nos acordos de leniência, firmados com diferentes autoridades no Brasil e no exterior.
O valor da dívida é o maior até agora revelado em uma recuperação judicial ; recurso legal que foi regulado em lei publicada em 2005 ;, ultrapassando a soma da Oi, que chegou a R$ 64 bilhões.
Pressão
A Odebrecht S.A é formada por sete negócios: Atvos, Braskem, OTP, Ocyan, Odebrecht Latinvest, OR e Odebrecht Engenharia e Construção (OEC). Em 29 de maio, a Atvos, segunda maior produtora de etanol do país, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Estado de São Paulo. Na ocasião, a empresa informou que o objetivo era ;preservar suas operações e garantir equilíbrio financeiro;. Essa decisão foi tomada depois que um fundo internacional, credor da empresa, aumentou a pressão por meio de um processo judicial, o que tornou ainda maior o risco da operação da Atvos.
A companhia vinha tentando negociar com alguns bancos, seus principais credores (entre eles o Banco do Brasil e o BNDES), na tentativa de se afastar da recuperação judicial. Mas foi preciso rever sua estratégia de sobrevivência depois de a Caixa, no que foi classificado por quem acompanha o caso de perto como ;manobra arriscada;, decidir, na semana passada, executar essas dívidas, em atraso há dois meses, referentes a empréstimos feitos para a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, e o Centro Administrativo de Brasília, em Taguatinga. No total, essas dívidas com a Caixa chegariam a R$ 900 milhões.
Para o banco estatal, a decisão poderia aumentar as chances de negociação e melhorar a qualidade das garantias oferecidas pela empresa, preservando seus créditos em caso de recuperação judicial. Credores e especialistas na área acreditam que esse pode ter sido o empurrão derradeiro que faltava para que a Odebrecht recorresse à renegociação de suas dívidas por meio da Justiça.
Alvejada pela Lava-Jato
As dificuldades da Odebrecht começaram com o início da Operação Lava-Jato, que revelou como era o relacionamento entre as maiores empreiteiras do país e o poder público. No caso da companhia, fundada em 1944 por Norberto Odebrecht, em Salvador, as sucessivas ações da Polícia Federal e do Ministério Público tiveram reflexo também fora do Brasil, com acusações de pagamento de propina, por exemplo, no Peru, envolvendo ex-presidentes da República ; um deles, Alan García, se suicidou para evitar a prisão.
Em fevereiro passado, Emílio Odebrecht, filho do fundador e que vinha até agora liderando a reestruturação da companhia, foi condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, depois de negociada uma delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo previa que o empresário poderia permanecer à frente da reestruturação do grupo por dois anos, e só aí passaria a cumprir a pena. Já Marcelo, seu filho, conseguiu o direito a prisão domiciliar em dezembro de 2017, depois de cumprir dois anos e meio de prisão, também beneficiado pelo acordo de delação premiada.
A condução do processo na Justiça de São Paulo está nas mãos da RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, e do escritório E. Munhoz Advogados, de Eduardo Munhoz.
Passo a passo
Segundo Natália Brotto, especialista em direito contratual, coordenadora da câmara de direito, prevenção e orientação da Associação Comercial do Paraná, além de integrante da comissão de direito empresarial da OAB-PR, o processo de recuperação judicial da Odebrecht não tem precedentes na Justiça brasileira, tanto pelo tamanho da dívida quanto pelo número de empresas e credores envolvidos. A advogada acredita que será preciso que a Justiça paulista monte uma equipe dedicada exclusivamente ao caso para dar conta da demanda.
;Não é um procedimento tão simples, apesar de a lei ser muito clara em relação ao passo a passo;, salienta a especialista. Os advogados da empresa têm de indicar na petição inicial a relação de credores e o valor devido a cada um. Esse documento, mais o pedido de recuperação judicial, é protocolado na Vara de Falências e Recuperações Judiciais. ;Normalmente, esse pedido é composto por uma lista extensa, porque tem de ser algo bem detalhado, em que são acrescentados documentos que comprovem, por meio de contratos, quais os valores devidos para clientes, fornecedores e funcionários;, diz.
Ainda segundo Natália, também é preciso contar, nesse pedido, a relação de bens particulares dos sócios. ;É uma fotografia da empresa, com a argumentação quanto aos motivos que a levaram a essa situação e argumentos que mostrem que é possível recuperá-la. Se não for possível, ela vai à falência;.
Essas informações, como lista de credores e respectivos créditos, são publicadas, o que inicia a fase de conversa sobre correções de informações entre o administrador-judicial, nomeado pelo juiz, e quem tem a receber da empresa. Depois, é publicada uma nova lista, se necessário, de credores e seus valores corrigidos. Se a dívida ainda não for a apontada pelo credor, ele pode questionar a empresa judicialmente.
Paralelamente, a partir de 60 dias úteis do pedido de recuperação judicial, a empresa deve apresentar o plano de recuperação para o juiz, mostrando como vai pagar, amortizar dívidas, quais deságios pretende propor e em quais classes vai categorizar seus credores, detalhando o número de parcelas, o valor e o tempo que levará para o acerto de contas. Além de passar pelas mãos do Judiciário, tudo isso tem de ser aprovado por maioria simples em assembleia de credores.
Nada de inadmplência
Aprovada a recuperação, a empresa não pode ficar inadimplente com seus credores, destaca Natália. Se isso ocorrer, o juiz pode transformar o que era uma recuperação judicial em falência, obrigando a empresa a fechar suas portas. Por outro lado, se o acerto for cumprido, quando o processo chegar, é encerrada a recuperação.
;É um processo complexo e burocrático, são muitos credores. Nem dá para imaginar a quantidade de petições, de solicitações de correção, o número de habilitações de crédito. Certamente, esse será o maior processo do gênero no país;, diz a especialista.
Para Natália, apesar do tamanho da demanda, o processo poderá ter a seu favor o fato de a lista de credores ser dominada por bancos, o que deverá dar agilidade às negociações. ;Mas imagino que haverá uma grande complexidade. Imagine, por exemplo, um juiz tentando entender toda a complexidade contábil de um caso desses e, ao mesmo tempo, recebendo por dia de 300 a 500 petições sobre um único caso?;
A aprovação em assembleia não pode exceder a 150 dias a partir da data em que o juiz aceita o pedido. Mas há, segundo Natália, requerimentos que podem ser apresentados para estender o prazo, até pela complexidade do processo.