Ingrid Soares
postado em 18/06/2019 18:46
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta terça-feira (18/6) a sanção da lei de combate às fraudes previdenciárias. A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Com a conversão em lei, a intenção, segundo o governo, é de combater "ralos" nas contas públicas, além da desburocratização do INSS, visando eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao pagamento de benefícios, combatendo as fraudes e estimulando o uso de meios eletrônicos para o requerimento e concessão de benefícios. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
Um dos itens da MP 871 trata do combate a benefícios irregulares, ou com indícios de fraude. Com a medida, o INSS deve ;passar a limpo; quase três milhões de benefícios e gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões até o final de 2019.
A medida traz também mudanças no que diz respeito à carência de alguns benefícios, como auxílio-reclusão, aquele concedido aos dependentes do segurado que venha a ser recolhido à prisão. Agora serão necessárias 24 contribuições anteriores ao encarceramento para se fazer jus ao benefício.
Outra mudança está na forma de comprovação da atividade rural, que passa a ser por meio de auto declaração e não mais por declaração emitida por sindicato rural.
Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o projeto é diferente dos que antecederam a MP. Ele aponta ainda que entre 15% e 18% dos benefícios concedidos são irregulares.
"É o início de um novo sistema previdenciário. Esta lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer íntegro, rígido, para prestar serviço para a sociedade".
O relator da MP na Câmara, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), afirmou que a medida é um modo de combater fraudes e modernizar o INSS. "Os criminosos fraudadores não terão espaço", concluiu.
O presidente Bolsonaro não discursou durante a cerimônia, que foi encerrada após a assinatura da lei. Também estiveram presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão.