Claudia Dianni
postado em 19/06/2019 13:45
Oito ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) assinaram e divulgaram nesta quarta-feira (19/6) uma carta conjunta em defesa do banco e com críticas à proposta feita pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP) de usar recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador para o pagamento de aposentadorias. Para os ex-dirigentes, "soa estranho que a proposta de reforma da Previdência preveja o desvio dos recursos do FAT para outros fins;. A Constituição de 1988, no artigo 239, determinou a destinação 40% dos recursos arrecadados pelo PIS-PASEP ; que compõem o FAT ; ao BNDES. Os recursos são utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios em diversos setores e, de acordo com o banco, retornam ao FAT na forma de pagamento de juros.
A carta foi divulgada em um seminário realizado pela manhã no banco, com a presença de dois ex-dirigentes do do banco durante o governo Michel Temer, Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira; do governo Fernando Henrique Cardoso, Pio Borges; Luciano Coutinho, que presidiu o banco durante os governos de Lula e Dilma Roussef. Além deles, também assinaram o texto Demian Fiocca, Andrea Calabi, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Márcio Fortes.
Não é a primeira vez que ex-dirigentes de diferentes espectros políticos se unem para se manifestar contra as decisões do governo Bolsonaro. Em março, oito ex-ministros de meio-ambiente assinaram manifesto onde denunciaram o que chamaram de desmonte da governança ambiental. No início de junho, Seis ex-ministros da Educação assinaram carta em defesa das políticas públicas da área, com pedido de garantia de recursos,igualdade de acesso e autonomia universitária.
;O BNDES se funda em uma burocracia tecnicamente preparada e capaz de colocar em execução estratégias advindas de diferentes governos em períodos distintos.; A carta afirma ainda que o banco trabalha ;com rigor técnico, seguindo conduta estritamente legal e tomando decisões impessoais, aprovadas em diferentes colegiados;.
Empregos
Para os ex-presidente do BNDES, a proposta de Moreira coloca em risco 8 milhões de emprego. ;O FAT é um sistema de proteção social com responsabilidade fiscal. Tanto quem é contra quanto quem é a favor da reforma da Previdência não tem motivos para apoiar o desvio do FAT constitucional. Não dará certo converter recursos atualmente destinados à poupança para financiar gastos correntes. A mudança proposta pelo relator coloca em risco, nos próximos dez anos, R$ 410 bilhões em financiamentos de investimentos de longo prazo, entre recursos que deixariam de entrar no BNDES e o retorno dos empréstimos que seriam concedidos com tais recursos;, afirma o texto.
De acordo com Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, não é adequado o governo usar dinheiro do FAT para pagar despesas correntes. Segundo ele, o texto original da reforma da Previdência já reduzia o repasse de 40% para 28%, mas, com a nova proposta, o banco perderia todos os recursos do FAT. ;Financiamento de longo prazo é essencial para a infraestrutura, que é a única alavanca disponível para a retomada do crescimento econômica e geração de emprego;, avaliou Coutinho.
Demissão
Na segunda-feira (17/6), em carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Joaquim Levy se demitiu da presidência do banco depois de ser criticado por Bolsonaro. No sábado, o presidente da República disse que que o chefe do banco estava com ;a cabeça a prêmio;. Bolsonaro estava insatisfeito com Levy por nomear técnicos que trabalharam no governo do Partido dos Trabalhadores. Recentemente, desagradou o presidente a nomeação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria da área de Mercado de Capitais, do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões. Barbosa Pinto foi chefe de Gabinete de Demian Fiocca, presidente do BNDES durante o governo Lula.
Bolsonaro também criticou Levy por demorar a abrir uma suposta ;caixa-preta; da administração petista do banco. Levy foi substituído pelo economista por Gustavo Montezano, de 38 anos, experiente no mercado financeiro, com passagens pelo Opportunity e pelo BTG Pactual.
Caçador de Fantasmas
O economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES entre junho de 2017 e abril de 2018, disse ao Correio que o governo se comporta como ;caçador de fantasmas;. Segundo Rabello de Castro, há diversos técnicos em diferentes órgãos federais que controlam as atividades do BNDES. ;Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, auditores privados. Ninguém acha nada;, disse. Ele disse que, durante sua gestão, contratou a consultoria alemã Roland Berger, uma das mais conceituadas no mercado internacional, na sua avaliação. ;A qualificação do banco é muito positiva no cenário internacional;, disse o ex-dirigente.
De acordo com Rabello de Castro, a consultoria contratada avaliou se os clientes do banco eram adequados, ou seja, se eram qualificados para receber os empréstimos. ;Estão preocupados com ágio de centavos, quando as ações das empresas financiadas multiplicaram e as ações chegaram às alturas. A JBS, por exemplo, é hoje a maior empresa de proteína do planeta;, disse. Ele afirmou que a consultoria concluiu que não houve falha de avaliação na escolha das empresas financiadas pelo banco, no governo do PT, que ficaram conhecidas como ;campeões nacionais;.
O economista afirmou ainda que a consultoria não encontrou erros de gestão em empréstimos a negócios em Cuba e na Venezuela. ;Os empréstimos não são para os países, mas para a produção, para a atividade econômica.O banco financia engenharia, atividade econômica;, afirmou e esclareceu que o objetivo da consultoria contratada era verificar a correção da gestação do banco e não buscar uma organização criminosa. ;Não vi nada que desabone a gestão. Foi uma gestão expansionista durante uma recessão internacional;, disse, em referência à gestão dos governos do PT. Na sua avaliação, o governo faz ;cortina de fumaça para esconder que não projeto econômico para o país;.
;Não há reclamações dos órgão de controle. Ao contrário, há elogios;, disse Coutinho. ;As informações estão à disposição. Entre os bancos públicos, inclusive os internacionais, o BNDES é o mais transparente. Houve uma política de transparência na minha gestão, que foi aperfeiçoada pelos demais gestores;, disse.