postado em 20/06/2019 04:16
Oito ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) assinaram e divulgaram ontem uma carta conjunta em defesa do banco e com críticas à proposta feita pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir despesas com aposentadorias.
Para os ex-presidente do BNDES, a proposta de Moreira coloca em risco 8 milhões de empregos. ;O FAT é um sistema de proteção social com responsabilidade fiscal. Tanto quem é contra quanto quem é a favor da reforma da Previdência não tem motivos para apoiar o desvio do FAT constitucional. Não dará certo converter recursos atualmente destinados à poupança para financiar gastos correntes. A mudança proposta pelo relator coloca em risco, nos próximos 10 anos, R$ 410 bilhões em financiamentos de investimentos de longo prazo, entre recursos que deixariam de entrar no BNDES e o retorno dos empréstimos que seriam concedidos com tais recursos;, afirma o texto.
A Constituição de 1988, no artigo 239, determinou a destinação de parte dos recursos arrecadados com o PIS-Pasep ; que compõem o FAT ; ao BNDES. Os recursos são utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios em diversos setores e, de acordo com o banco, retornam ao FAT na forma de pagamento de juros.
Alavanca
A carta foi divulgada durante debate entre os ex-presidentes, ontem de manhã, na sede da instituição. De acordo com Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, não é adequado o governo usar dinheiro do FAT para pagar despesas correntes. Segundo ele, o texto original da reforma já reduzia o repasse de 40% para 28%, mas, com a nova proposta, o banco perderia todos os recursos do FAT. ;Financiamento de longo prazo é essencial para a infraestrutura, que é a única alavanca disponível para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego;, disse Coutinho.
De acordo com o texto divulgado conjuntamente, ;o BNDES se funda em uma burocracia tecnicamente preparada e capaz de colocar em execução estratégias advindas de diferentes governos em períodos distintos.; A carta afirma ainda que o banco trabalha ;com rigor técnico, seguindo conduta estritamente legal e tomando decisões impessoais, aprovadas em diferentes colegiados;. Assinam o texto Pio Borges, Luciano Coutinho, Paulo Rabello de Castro, Dyogo Oliveira, Demian Fiocca, Andrea Calabi, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Márcio Fortes.
Não é a primeira vez que ex-dirigentes de diferentes espectros políticos se unem para se manifestar contra as decisões do governo Bolsonaro. Em março, oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram manifesto denunciando o que chamaram de desmonte da governança ambiental. No início de junho, seis ex-ministros da Educação assinaram carta em defesa das políticas públicas da área, com pedido de garantia de recursos, igualdade de acesso e autonomia universitária.