postado em 22/06/2019 04:17
Assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a portaria publicada no Diário Oficial da União na última semana que amplia a quantidade de setores autorizados a funcionar aos domingos e feriados promete garantir mais independência às categorias econômicas. Com o documento, os segmentos não dependerão de convenções coletivas ou legislações municipais para abrir as portas nas duas datas. Representantes de entidades patronais comemoraram a medida, e esperam alavancar a produtividade a partir da maior autonomia para gerir os negócios.
;O grande mérito da portaria é dar sequência ao esforço de simplificar o empreender no Brasil. Precisamos tirar amarras para poder criar postos de trabalho. A partir do momento que permitimos que a decisão de trabalhar ou não seja do empregado e do empresário, passamos a confiar mais na nossa força de trabalho e viabilizamos um futuro melhor para a economia;, frisou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci.
Permitir o trabalho aos domingos e feriados não é novidade na legislação brasileira, que já regulamentava as permissões por meio do Decreto n; 27.048 de 1949. A diferença é que a nova portaria aumentou de 72 para 78 as classes autorizadas a ter expediente nestes dias. Comércio em geral e estabelecimentos destinados ao turismo estão entre as beneficiadas com o documento.
Segundo Solmucci, com a liberdade para funcionar nestes dias, as empresas reduzirão custos que podem ser revertidos em investimentos. ;Tudo o que atua no sentido de tirar as incertezas e diminuir os riscos de quem empreende tem impacto positivo. A portaria, ao permitir maior flexibilidade, tem potencial para contribuir com a arrecadação, além de ser uma alternativa para diminuir o desemprego;, analisou.
Sem obrigação
Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia salientou que a portaria não impõe uma regra. ;Ela estabelece uma opção. O comerciante trabalhará de acordo com a demanda do público. Se a clientela for pequena, ele não será obrigado a estar com as portas abertas;, disse. Maia espera, entretanto, que os empresários cumpram o expediente o máximo de dias que for possível.
;A partir do momento em que o comerciante pode tocar o seu negócio tranquilamente, e que os consumidores saibam que o estabelecimento está aberto, isso significa a possibilidade de maior movimento e faturamento. Geralmente, domingos e feriados são os dias em que a população mais tem tempo para consumir. Portanto, a tendência é de que tenhamos mudanças positivas;, destacou.