Gabriela Tunes*
postado em 25/06/2019 18:41
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) lançou hoje as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As diretrizes fazem parte do Novo Mercado de Gás, que tem como um dos objetivos a quebra do monopólio de distribuição estatal de gás para ampliação da economia. A ideia é criar um ambiente de mercado com mais concorrentes e aproveitar o aumento da oferta do gás das áreas do pré sal para tentar reindustrializar o país. O plano visa somar 1% no PIB e gerar 12 milhões de empregos.
O CNPE visa o acesso por novos agentes recomendando que o agente dominante no setor defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural. Além disso, o Conselho sugere que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal à modernização e à regularização de serviços de gás canalizado, de modo a adotar práticas que incentivem a eficiência operacional, fortaleça as agendas reguladoras e melhore a instituição do consumidor livre. A promoção da efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede também é uma das recomendações de práticas a serem adotadas. Segundo o CNPE, os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios.
Hoje, apenas a Petrobrás oferta o gás do país, porém, o governo terá a Companhia como aliada, pois agora ela pretende focar seus investimentos em exploração de águas profundas e reduzir sua participação em refinarias e dutos. Dessa forma, outras petroleiras terão de vender seus insumos à Petrobrás e quem quiser importar terá de fazer negociações com a estatal. Todavia, essa condição será revista pelo Cade, na quarta-feira, quando a Petrobrás deverá assinar um termo de compromisso abrindo mão do uso da capacidade exclusiva de dutos.
De acordo com Juliana Rodrigues, especialista da área técnica da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), há cerca de 30 empresas além da Petrobrás que atuam com oferta de gás e de petróleo e elas abrangem cerca de 30% da produção. Com o pacote do governo, essas empresas poderão ampliar a oferta e então diminuir os preços. ;A maneira é reestruturando para que outras empresas possam acessar a infraestrutura da Petrobrás;, disse.
O uso industrial do gás natural é muito versátil, podendo ser usado tanto para fertilizante quanto para substituição de energia térmica ou elétrica. Segundo a Abrace, a indústria é a maior consumidora de gás natural do país, com consumo médio industrial de 40mm/dia. Para Fillipe Soares, diretor técnico da Abrace, o acesso ao insumo competitivo retoma a capacidade ociosa e a abertura de maiores investimentos para o país. ;Se o preço é competitivo, podemos ter uma indústria química, por exemplo, fazendo novas fábricas e trazendo mais investimentos ao país;, explicou.
Uma das medidas do pacote é a transferência para os Estados de recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são da União. Hoje, a distribuição do gás é competência de cada estado. Para incentivá-los à participação no novo pacote de livre concorrência, os governadores que privatizarem suas empresas de distribuição e abrirem o mercado receberão recursos a médio e a longo prazo, como financiamentos, aumentos de investimentos e de emprego garantidos pela União.
Na reunião, o CNPE também aprovou as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de 2020 a 2029. Segundo os novos índices, o país reduzirá a intensidade energética para 66,1 g CO2/MJ em 2029. De acordo com o Conselho, com essas metas de descarbonização, o país conseguirá seguir um caminho mais sustentável e aumentará a diversificação da matriz de combustíveis.