Alessandra Azevedo
postado em 26/06/2019 17:37
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai esperar a negociação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores para apresentar a complementação de voto na Comissão Especial. A ideia é colocar os estados e municípios de volta no texto, para facilitar a aprovação e o impacto fiscal, além de garantir uma margem de votos mais favorável no plenário.
A nova versão do parecer já está pronta e, segundo Moreira, não vai alterar a economia prevista com as novas regras. Pelo parecer apresentado em 14 de junho, ficaria em R$ 913 bilhões em 10 anos. "Acho que está tudo do mesmo tamanho", comentou, ao fim da sessão desta quarta-feira (26/6) na Comissão Especial.
A estrutura do substitutivo, segundo o relator, "está de pé". O novo texto não deve trazer mudanças em pontos como como idade mínima, regra de cálculo de benefícios, regra de pensão e acumulação de pensão com aposentadoria. "Vamos procurar manter todo o mérito do substitutivo, com algumas correções e alguns ajustes", disse.
A previsão inicial era de que o voto complementar fosse lido nesta quarta-feira (26/6), ao fim da fase de debates no colegiado. Mas, como Maia ainda está se encontrando com governadores, o relator preferiu aguardar o resultado das conversas, até as 9h desta quinta-feira (27/6), para quando foi marcada a sessão de leitura do voto. "Não custa nada esperar até 9h da manhã", disse.
Moreira tem pelo menos duas versões do parecer: uma com os estados e municípios e outra sem, para o caso de a negociação não render os votos esperados. Mesmo que isso ocorra, eles ainda podem ser recolocados durante a tramitação no plenário, lembrou o relator. "O fato de ser lido e votado não impede que governadores e prefeitos ainda retornem. Faz essa votação no plenário, de um destaque, e eles podem voltar para a reforma, junto com a União", explicou.
Especiais
Os professores não devem ter regras melhores do que as incluídas no parecer inicial, afirmou o relator. "Nós melhoramos a posição dos professores com relação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, do governo). Acho que foi um avanço", comentou. Segundo ele, é "muito difícil (fazer) mais esforço do que foi feito" em relação ao assunto.
"Bem posicionados do ponto de vista do substitutivo", os policiais civis também não devem ter regras mais favoráveis. "A gente precisa compreender por que nós estamos fazendo reforma, especialmente o setor público. Acho que nós estamos fazendo esforço grande, todo mundo, para ajudar", argumentou. As regras de transição também devem continuar como foram apresentadas em 14 de julho.
O relator não confirmou se fará mudanças na previsão de repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à Previdência, de valores que hoje são destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele indicou que uma alternativa é que a mudança seja gradual, "mas, do ponto de vista da ideia, da concepção, do mérito, vai se manter a nossa proposta", garantiu.