Vera Batista
postado em 27/06/2019 14:52
O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a discutir com o governo federal a revisão do plano de recuperação fiscal negociado em setembro de 2017. De acordo com o governador Wilson Witzel, a intenção é postergar em três anos o pagamento da parcela de R$ 13 bilhões (do total de R$ 150 bilhões), que deveria ser saldada em setembro de 2020 - para 2023. Ele acabou de apresentar o projeto ao Ministério da Fazenda e espera que em 10 dias tenha a resposta se o alongamento do prazo é factível. O efeito dessa rolagem da dívida, no entanto, pode ser uma porta aberta para outros entes na mesma situação, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
;Essas medidas são factíveis e não só o Estado do Rio de Janeiro pode cumprir. Vão servir também para outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul;, adiantou Witzel. As mudanças ainda terão que passar pelo Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei Complementar. Caso outros estados venham a fazer semelhante pedido terão que percorrer o mesmo caminho traçado agora por Witzel. Dentre as medidas inicialmente previstas para aumentar as receitas do Rio estão a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a reestruturação administrativa.
Wilson Witzel explicou que começou antecipadamente as negociações, para alinhavar, desde já, as metas que seriam tratadas no acerto de contas do que já foi concretizado do plano de reestruturação pelo Estado, que somente aconteceria em outubro do ano vem. Esse ajuste a cada três anos é necessário para que o governo federal autorize novos repasses. ;A reunião foi muito produtiva. Nós estamos em um momento de revisão da recuperação fiscal do Rio de Janeiro. A situação ainda é muito precária financeiramente. E voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 é muito difícil. Entre pagar o serviço da dívida e pagar o servidor, a despesa da saúde, da educação, da segurança pública, nós vamos ter que encontrar uma saída. Em 2023, haverá receita suficiente;, afirmou Witzel.
Ele não revelou com detalhes o total do pacote de iniciativas entregues ao ministério, mas deu como exemplo as que já estavam no plano original. ;Estou antecipando porque já estou prevendo o caos;, salientou, ao citar a redução de gastos com pessoal, dos custos dos contratos e a renegociação dos restos a pagar. ;Nós temos R$ 17 bilhões de restos a pagar. Minha proposta é que, em 2022, tenhamos zero. Essa modificação que estamos propondo vai dar governabilidade para o estado ter condições de executar as políticas públicas necessárias. O Estado do Rio de Janeiro precisa investir em segurança, em infraestrutura e na melhoria dos hospitais;.
Segundo Witzel, a receita do Rio está crescendo, e com isso o Estado está rigorosamente cumprindo com as medidas de ajuste fiscal. ;Expliquei para o ministro (Paulo Guedes) que não tem nada atrasado. Estamos nos preparando para o mercado de gás. Somente os royalties com a produção do petróleo, a previsão inicial era de R$ 13 bilhões. Passou para R$ 16 bilhões, esse ano. E aí, a intenção do ministro é dar incentivo para quem está nesse mercado. Foi dito que nós somos o número um em termos de preparação para o mercado de gás. O Rio está cumprindo rigorosamente com as medidas de ajuste fiscal. Mas diante da recessão que se abateu sobre o país não é possível pagar o serviço da dívida em 2021. Mas haverá condições em 2023. É só uma questão de tempo;, reiterou.
Além disso, destacou o governador, também está previsto aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 5%, para 2019, o equivalente a R$ 1,4 bilhão a mais que no ano passado. ;O Brasil não teve aquecimento da economia, mas o Rio teve;, afirmou. ;Tudo isso demonstrado, com a previsão orçamentária de receita e despesas, o Rio mostra consistência de obter essa nova repactuação fiscal e condições de fazer investimentos estratégicos na área de logística e na habitação;.
A habitação, particularmente, está em situação dramática. Existem, segundo ele, tem 300 mil pessoas em área de risco, com urgência para serem ser retiradas. ;Precisamos investir num programa, que é um pouco diferente do Minha Casa Minha Vida - que nós também estamos propondo -, com a construção de mais 100 mil moradias. E evitar o que vimos de Muzema (bairro da capital fluminense), de deslizamento;. Ele também citou investimentos em presídios, finalização das obras que estão sendo feitas no interior do estado e prosseguimento ao Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), que está paralisado.
;Ali (no Comperj), o problema é de segurança;, disse. O governador disse que ;gostaria, mas não foi possível dar aumento salarial aos servidores; e que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar reajustes dos funcionários do setor de saúde. Caso contrário, teria que aumentar impostos, o que não é possível, já que ;há outras formas para aumento de receita;. Questionado como ele pode garantir que, em 2023, não voltará a pedir mais tempo, Witzel destacou que dados coletados pela equipe técnica demonstraram como vão se comportar as receitas e as despesas, nos próximos seis anos.