postado em 29/06/2019 04:14
Ex-presidente do Banco Central e defensor ferrenho da política cambial que vigorou nos primeiros quatro anos de vida do real, o economista Gustavo Franco diz que o plano de combate à inflação, que completa um quarto de século, foi vitorioso. ;A gente fez o melhor que se podia fazer em condições que não eram as ideais. Fizemos escolhas sob condições de incerteza e tivemos resultados muito bons;, afirma. Sobre as críticas ao plano, é enfático: ;Ouço sempre a queixa de que os juros foram muito altos, ou que seguramos muito o câmbio, e há sempre alguém a dizer que podia ter havido uma combinação diferente de juros e câmbio. Pois é. Só uma coisa é certa: o resultado também seria diferente, e, muito provavelmente, pior, se fosse para fazer políticas menos restritivas;. Na avaliação de Franco, o grande desafio do Brasil 25 anos depois do real é retomar o crescimento, pois, sem isso, o país não terá como reduzir suas grandes desigualdades sociais. Ele ressalta ainda que os adversários do real são os mesmos que, agora, sabotam as reformas que precisam ser feitas. E é preciso enfrentá-los. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Que lições podemos tirar do Plano Real nesses 25 anos. Quais foram os erros e os acertos?
Acho que foi, sim, um plano vitorioso, cujo roteiro básico para o combate à inflação começava por uma reconstrução institucional da moeda. O plano identificava no descontrole fiscal e monetário a causa da doença e atacou o problema de frente, encolhendo o sistema bancário público, reformando o Conselho Monetário Nacional, além de medidas mais convencionais na área fiscal. O conjunto deu sustentação à reforma monetária através da URV, e na segunda fase, já com o real, tivemos que carregar nas políticas monetárias e cambiais mais convencionais.
Hoje, a inflação está sob controle, mas o Brasil ainda tem um grande desafio, que é crescer. Por que, mesmo com a estabilidade da economia, com a previsibilidade trazida pelo real, o Brasil não consegue crescer?
Pois é. Uma coisa é tirar uma pessoa das drogas, outra é fazê-la um atleta olímpico. É muito importante recuperar a saúde do organismo, sem o que não dá nem para atravessar a rua, mas uma coisa completamente diferente são as reformas que podem tornar o Brasil uma máquina de crescimento. Essas agendas são indistinguíveis no começo, quando há senso de urgência quanto ao que é necessário para terminar com a inflação. Num segundo momento, quando a inflação já está sob relativo controle, começa a complacência, e vão se organizando as resistências às reformas. É como se as aflições e dores causadas pela inflação fossem esquecidas. E se não há a percepção de sofrimento e urgência, as reformas vão ficando muito mais difíceis. Para resolver uma dor, todo mundo quer tomar a medicação o mais rapidamente possível, mas quando não está doendo, as pessoas começam a reclamar do remédio e dos médicos, e tudo fica muito mais difícil. É onde estamos agora.
A gente viu um empenho da sociedade no combate à inflação, mas hoje não se vê o mesmo empenho com as reformas. O que é preciso para que as pessoas encampem as reformas que precisam ser feitas?
Você disse uma coisa que eu não sei se eu concordo. Em retrocesso, não sei se podemos dizer que havia um consenso sobre o acerto do Plano Real. O plano tinha muitos adversários e suas medidas passaram por muitos testes difíceis, esses adversários são os mesmos que estão aí atrapalhando a vida das reformas propostas pelos últimos governos. O que a gente conseguiu lá, com o Plano Real, foi que, a despeito das oposições ao plano e das resistências, que não foram poucas, a gente conseguiu matar o dragão. O sucesso na economia falou por si, e trouxe a opinião pública para apoiar a agenda de medidas e de reformas que nós associamos à estabilização. Pena que foi um consenso temporário. Em alguns anos, as resistências políticas às reformas foram desgastando a agenda e paralisando os progressos.
Quais os inimigos que o senhor via lá atrás, e ainda vê, para realizar as reformas?
Outro dia, o ministro Paulo Guedes foi a uma sessão no Congresso, no Senado, e ele enfrentou Paulo Paim e Zequinha Dirceu. Exatamente as mesmas pessoas (Zequinha no lugar do pai). Então, sim, são as mesmas pessoas, partidos, com as mesmas bandeiras corporativas de sempre. Estamos falando de uma corrente de opinião que defende os interesses corporativos em torno do Estado grande, dos gastos públicos grandes. É a mesma gente.
Como vencer essas resistências?
Não tem uma receita mágica. É da natureza de qualquer reforma que o benefício seja muito diluído, entre milhões de pessoas, e o custo seja localizado em uma minoria de privilegiados. A minoria perdedora é muito aguerrida, e a maioria, apática. Por isso, é difícil a estabilização, a privatização, a abertura, e também a reforma da Previdência. Todas as reformas têm essa mesma característica. O mais difícil na reforma da Previdência, como nas outras, é que as vantagens da reforma nem sempre ficam muito claras para a opinião pública. No entanto, segundo pesquisa recente, a opinião pública hoje já é muito favorável à reforma da Previdência. Mas talvez seja efêmero. Não tenho ilusões de que as mesmas dificuldades vão se apresentar. São 25 anos em que a gente tenta essas agendas modernizadoras, e elas acontecem com lentidão exasperante. É uma pena, pois o Brasil fica para trás em relação a outros países.
Se fôssemos ter um plano como o Real, qual seria o foco? Poderia ser um Plano Real 2, por exemplo?
O Real é um plano de estabilização e reforma monetária. Não há como fazer um segundo, porque está resolvido o problema da inflação e da moeda. A etapa agora é o crescimento, que é um desafio que tem uma natureza diferente, porque ele se compõe de uma agenda muito ampla de reformas. Todas elas apontando nessa direção de fazer o Brasil um país mais empreendedor. É uma agenda mais diversificada que ainda precisa ser mais bem articulada. Falta, talvez, um guarda-chuva, um programa, uma liderança que mobilize a população. Isso costuma acontecer mais naturalmente durante as crises, por isso, se diz que não se pode desperdiçar uma crise, não é isso? A inflação nos deu a oportunidade de fazer uma grande onda de reformas, e nós aproveitamos.
O senhor acha que hoje a sociedade está madura para fazer essas reformas? Há uma geração que não sabe o que é inflação e não sabe o que pode ocorrer, caso o país adie o que tem que fazer. Não dificulta?
Claro que dificulta. Nós vínhamos avançando lentamente, mas tivemos um enorme retrocesso com Dilma Rousseff e o PT, com posições contrárias às reformas. Temos que recuperar esse tempo perdido. Os progressos dos quais a gente se orgulha hoje são os da estabilização, e isso vai fazer 25 anos. O que nós fizemos depois para mudar o paradigma de crescimento? Nossos filhos crescem, alguns vão estudar fora, alguns não voltam mais, e, enquanto isso, a Ásia vai nos deixando cada vez mais para trás. Angustiante, não?
O atual governo está consciente dos desafios colocados para colocar o Brasil de volta nos trilhos do crescimento?
Eu creio que sim. O mesmo vale para o anterior, que foi o interlúdio Michel Temer, do MDB, que também não tinha nenhum compromisso prévio com reformas modernizantes. Entretanto, uma vez eleito, Jair Bolsonaro pôs como ministro da Economia uma pessoa muito comprometida com reformas, inclusive, se propondo a ir bem além daquelas que foram colocadas, na época do ministro e do presidente Fernando Henrique. E novamente enfrentamos os obstáculos que se sabe que existem para a modernização da economia, corporações, sindicatos. Ninguém quer mudar. Ninguém quer largar o osso.
O senhor acha que distribuição de renda e a redução da desigualdade podem ser incluídas nas reformas? Houve avanços?
Eu acho que houve avanços, sem dúvida. Mas crescimento é essencial. Quando o país está estagnado, as políticas sociais têm um limite, pois não podem se tornar um jogo de soma negativa. Por isso que se diz que a melhor política social é um país que cresce. Não se trata de reduzir o impacto e a utilidade de políticas corretivas para os setores mais vulneráveis da sociedade, porém, a ênfase na distribuição da renda tem sido, nos últimos anos, utilizada para combater a agenda de reformas e deteriorar o ambiente de negócios. Isso está errado.
O senhor pode explicar melhor?
Isso era muito claro na época da inflação alta, quando não havia freios nas contas fiscais. O conceito era simples: tudo pelo social. Ou seja, se temos necessidades sociais, fabrique-se dinheiro para fazer políticas sociais, ainda que se crie inflação com essas ações. Com isso, a fabricação de papel pintado faz acelerar a inflação, a qual, por sua, vez, funciona como uma espécie de tributação sobre o pobre (o famoso imposto inflacionário). E, assim, tributa-se o pobre através da inflação para fazer política social para os mesmos pobres que você estava tributando. É uma insanidade. Com Dilma Rousseff era parecido, só que com a dívida pública. Com aumento da dívida pública, puxando os juros para cima, tributa o conjunto da sociedade (sobretudo as gerações futuras) para gerar recursos para devolver à sociedade hoje. É outra insanidade: um conflito distributivo entre gerações. Era uma insanidade na época da inflação, como foi uma insanidade feita por Dilma. Num caso você produziu inflação e, no outro, a maior recessão da história do Brasil.
Daqui por diante, qual o caminho que o país deve percorrer?
Tudo começa com a recuperação da saúde fiscal do país, o que não deveria ser muito difícil, já que, durante um longo período, de 1998, quando Fernando Henrique fez o acordo com o FMI, até os idos de 2011, o país teve superavits primários na faixa de 3% do PIB. Precisamos também modernizar a economia através de uma ;agenda micro;, hoje bem codificada em rankings internacionais, como o de facilidade de fazer negócios. Anos atrás, o Brasil atingiu o ;investment grade;, e aprendeu sobre como funcionam esses ;selos de qualidade; para boas finanças públicas, e sobre como funcionam para elevar o perfil internacional do país. A agenda a seguir seria muito favorável para o empreendedor e para melhor estabelecer no Brasil uma economia de mercado por inteiro, e não pela metade como temos hoje. Não é uma agenda que todos os partidos gostam: os de esquerda parecem entender que as empresas existem para explorar trabalhadores, e não para criar empregos e oportunidades. Segue-se daí que o Estado deve intervir, por exemplo, para ;proteger; os trabalhadores e, por isso, existem mecanismos como a Justiça do Trabalho, que funciona para destruir incentivos de criação de empregos e para fomentar o conflito. A reforma trabalhista tem muito para caminhar. Bem como a reforma tributária, pois também enfrenta o dogma segundo o qual as empresas existem para sonegar e não para criar empregos e prosperidade. É como se o Brasil não fosse destinado a ser uma economia de mercado, e, assim, vivemos numa crise de personalidade que nos paralisa.
O Brasil não taxa dividendos, oferece subsídios e perdões de dívidas milionárias. É no trabalhador que deve se fazer o ajuste? A reforma trabalhista não gerou emprego...
Se o Brasil fosse taxar dividendos, teria que reduzir a carga sobre o faturamento e sobre o lucro das empresas, não dá para taxar as duas bases, pois a carga já é alta. Fizemos um começo de início de princípio de uma reforma trabalhista que, na verdade, foi mais uma reforma sindical, que terminou com esse absurdo que era o chamado ;imposto sindical;. Mexeu-se pouco nas leis trabalhistas, e com efeitos interessantes e com muita clareza na quantidade de ações. Mas falta muito.
O que falta?
Falta fazer valer a ideia de que o negociado prevalece sobre o que diz a lei, e deixar de tratar o trabalhador como hipossuficiente. Falta recompor a relação capital-trabalho numa chave colaborativa, e não de conflito ou paternalismo. Falta desonerar a folha e reduzir a cunha entre o que o trabalhador leva para casa e o que custa para a empresa. Falta reduzir muito, mas muito mesmo, o poder e o tamanho (ou seja, o orçamento) da Justiça do Trabalho.
O atraso ainda está lá na sede da Fiesp, como o senhor falou lá atrás?
Continua lá. O nosso sistema associativo patronal também é uma criatura do imposto sindical e do varguismo, e sua índole é corporativista. Foi-se o imposto sindical, inclusive do lado patronal, mas ainda restaram as contribuições ao Sistema S, que oneram diretamente as folhas de pagamento de todas as empresas para criar recursos administrados por entidades como a Fiesp e outras federações locais e as confederações nacionais. É uma estrutura enorme, que não precisa ser financiada pela sociedade desse jeito, via tributação do salário, e nesse montante.
Onde o real errou? Algo que deixou de ser feito ou que deveria ser sido feito?
A gente fez o melhor que se podia fazer em condições que não eram as ideais. Fizemos escolhas sob condições de incerteza e tivemos resultados muito bons. Ouço sempre a queixa de que os juros foram muito altos ou que seguramos muito o câmbio, e há sempre alguém a dizer que podia ter havido uma combinação diferente de juros e câmbio. Só uma coisa é certa: o resultado também seria diferente, e, muito provavelmente, pior, se fosse para fazer políticas menos restritivas. E tudo isso com as condições precárias na política fiscal. Tudo considerado, a equipe econômica entregou uma inflação, no ano de 1998, de 1,6% anuais (a menor leitura do IPCA desde que o índice é feito) partindo de uma inflação de 45% ao mês (equivalentes a 8.500% ao ano). Belo resultado, não? Eu desconfio muito quando me dizem que tinha um jeito melhor de fazer. Não faria absolutamente nada diferente.
O senhor, então, acha que o real cumpriu seu papel? Hoje temos uma inflação abaixo da meta já faz três anos.
Dá para dizer que o Plano Real já tinha cumprido seu papel em 1998, com 1,6% ao ano de inflação, e sobretudo depois da mudança para o ;tripé; (câmbio flutuante, metas de inflação e superavit primário). O paciente abandonou o alcoolismo, e agora precisava recuperar sua saúde e sanidade. Durante esses 25 anos, o país teve dois dígitos de inflação por brevíssimos períodos, em 1999, na passagem do Lula 1, quando o câmbio chegou a R$ 4, e um pouquinho no final do período da Nova Matriz. As novas instituições têm funcionado muito bem nos momentos difíceis, temos uma moeda digna, falta tratar do crescimento.
Estamos com inflação baixa, juros no menor patamar da história e alto estoque de reservas. O problema é fiscal. Tem uma discussão sobre usar reservas para pagar dívida pública. O que o senhor acha disso?
Acho uma perda de tempo. É um tema muito antigo, e uma ilusão que se repete, e que nunca desaparece por inteiro. Não existe solução mágica para o problema da dívida interna, e a medicina convencional indica a necessidade de se fazer superavits primários. Vamos nos concentrar nisso e esquecer curas milagrosas.