postado em 02/07/2019 04:20
Para combater fraudes e ter o controle da produtividade dos servidores públicos, o governo federal vai implementar um sistema unificado de registro de ponto eletrônico em todo o país. Ao contrário do que ocorria até agora, quando cada órgão escolhia a maneira de avaliar a frequência dos servidores, por decisão do Ministério da Economia, haverá um padrão. Será adotado o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (Sisref), criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Executivo espera gastar R$ 80 mil por mês com a mudança que deve atingir 410 mil trabalhadores.
De acordo com o governo, a implementação é imediata e deve levar 12 meses para ser aplicada em todas as esferas do Poder Executivo. A lista de órgãos que vão receber a novidade primeiro já está definida. A Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Cinema e a Universidade Federal de Tocantins vão estrear o sistema. O programa foi criado para atender uma instrução normativa publicada em setembro do ano passado, que torna obrigatório o registro eletrônico para implementação do banco de horas.
A medida cumpre objetivos traçados pelo governo de aprimorar o atendimento ao público. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, com o Sisref será possível deslocar funcionários das áreas de gestão para serviços que registram a falta de pessoal. ;Haverá uma redução expressiva do número de profissionais que trabalham com gestão de pessoas e são responsáveis por esse controle. Com o aproveitamento da sua força de trabalho, teremos serviços de qualidade;, disse.
Com a normatização do banco de horas, o governo espera acabar com negociações informais que são realizadas atualmente em relação a horas-extras. Para que o servidor passe do horário normal de trabalho será necessário autorização da chefia imediata, mediante justificativa plausível. O tempo extra de atividade laboral será aplicado como crédito, dando direito a períodos ou dias de folga. De acordo com a norma, será permitido a extensão da jornada ;até o limite de 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica;.
Dispensa
Ocupantes de cargos de assessoramento superior, professores de magistério superior, pesquisadores, entre outros, ficam dispensados do ponto eletrônico. Órgãos que já utilizam equipamentos e programas adquiridos de outras empresas terão de implementar as mudanças com o fim dos contratos atuais. O economista Bolivar Godinho, professor de Finanças na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que a medida é necessária para melhorar a prestação do serviço público. ;Eu acredito que é necessário. Quando a pessoa trabalha direito, não tem nada que temer em relação a controles. Atualmente, parece que, em alguns locais, o controle é feito pela própria instituição. Dessa nova maneira, o governo terá dados e um sistema próprio para fazer a gestão de pessoas;, disse.
Além das medidas para quem já está no setor público, o governo prepara um plano de reestruturação de carreiras para os novos aprovados em concurso. A ideia é reduzir as remunerações iniciais, para equiparar aos da iniciativa privada e reduzir os gastos com a máquina pública. A medida polêmica está sendo pensada para elevar a distância nos salários entre quem entra e profissionais que já estão no topo da carreira.