Agência Brasil
postado em 03/07/2019 15:56
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (3/7) medidas para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (backlog) em 80% até 2021 e diminuir para cerca de dois anos o prazo médio de concessão de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do lançamento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes e disse que o governo está fazendo avanços importantes para estimular a indústria, aumentar a produtividade e competitividade da economia brasileira no futuro. ;Nós estamos na economia do conhecimento, cada vez mais importantes esses valores intangíveis como direito de patentes, de marca, direito de propriedade;, disse.
De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, hoje, o backlog chega a 160 mil pedidos. ;Nós temos patentes sendo avaliadas agora que foram depositadas há 11 anos. Você imagina: uma tecnologia hoje, na era digital, em que tudo é muito rápido, e 11 anos depois a patente já não é mais tão relevante assim;, disse.
Para Costa, com a agilidade na concessão de patentes, o Brasil deve estimular a inovação e se tornar mais competitivo e integrado globalmente. Ele explica que, além de preservar o direito de quem fez o investimento, a patente garante a divulgação das novas tecnologias e permite que, a partir delas, outros pesquisadores desenvolvam outras patentes.
A principal novidade ocorrerá na análise dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila). A partir deste mês, o Inpi incorporará ao exame desses pedidos a busca de patentes realizada no exterior. No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do Inpi.
Segundo o secretário, não é uma autorização de patente automática, mas um aproveitamento das análises feitas em outros países. ;Os processos para análise de patentes eram muitos longos, e tinha muito retrabalho ; muitas dessas patentes já tinham sido concedidas internacionalmente e começavam do zero aqui. Agora, vamos começar a partir de determinadas bases de patentes já reconhecidas ou já registradas;, explicou Costa.
O Plano de Combate ao Backlog de Patentes não inclui os pedidos que receberam subsídios de terceiros, nem aqueles com requerimento de exame prioritário. O uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no Inpi já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos, em cerca de oito meses.
Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) ; projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.
Protocolo de Madri
Durante o evento, o ministro Paulo Guedes falou sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita e reduz o custo para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. ;Isso vai estimular muito a indústria brasileira, o reconhecimento recíproco de marcas, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros lá fora;, disse, ressaltando também a possibilidade de mais investimentos para o país com o reconhecimento de marcas estrangeiras no Brasil.
Guedes destacou ainda a cooperação do Legislativo para dar andamento à adesão do Brasil ao protocolo, que estava parado há 16 anos na Câmara dos Deputados. A adesão ao protocolo foi aprovada no Congresso em maio deste ano e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O acordo, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), foi adotado em 27 de junho de 1989 e estava em vigor desde 1996 em outras nações.
De acordo com o Ministério da Economiam a adesão ao termo foi entregue nesta quarta-feira na Ompi. Com isso, a nova sistemática começa a operar em outubro no Inpi. As empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao Inpi.