Hamilton Ferrari
postado em 04/07/2019 06:00
Ao anunciar medidas que visam facilitar a criação de marcas e registrar patentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a abertura econômica e disse que o Mercosul era uma ;jaula; que aprisionava o país numa ideologia obsoleta. O acordo com a União Europeia troca o eixo e vai na direção de um futuro de maior competição para a economia, na avaliação dele.Duas medidas foram anunciadas para estimular a inovação das empresas brasileiras. O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última semana, o termo de adesão ao Protocolo de Madri. O documento foi entregue nesta quarta-feira (3/7) à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Brasil começará a operar o acordo em outubro, por meio da Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O protocolo inclui 120 países, responsáveis por 80% do comércio internacional.
Com a inclusão, o requerente do pedido passa a trabalhar com apenas uma solicitação internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. Só a avaliação do pedido de marca seguirá a legislação de cada país. O exame da solicitação é feito em até 18 meses pelo Protocolo de Madri. De acordo com o Ministério da Economia, o INPI está com as condições operacionais necessárias para cumprir o prazo, já que tem feito o trabalho de análise em até 11 meses.
A outra medida é um plano para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (blacklog) em 80% até 2021 e diminuir para cerca de dois anos o prazo médio de concessão do registro. De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, há patentes sendo avaliadas agora que foram depositadas há 11 anos. ;Você imagina: uma tecnologia hoje, na era digital, em que tudo é muito rápido, 11 anos depois a patente já não é mais tão relevante assim;, disse. ;Agora, vamos começar a partir de determinadas bases de patentes já reconhecidas ou já registradas;, completou Costa.
Segundo Guedes, a intenção do Ministério da Economia é gerar empregos, renda e atrair investimentos para criação de novas tecnologias no país. Para ele, as ações vão em direção à abertura econômica. ;Não é só o mercado comum europeu. Não é só o protocolo de modernização das marcas. Não é só a simplificação de impostos. É tudo isso junto ao mesmo tempo. Estamos indo com maior certeza em direção a um futuro melhor;, completou o ministro.
Melhora
Medida facilita a realização de negócios no país; Adesão ao Protocolo de Madri
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) formalizou participação no acordo internacional para que os pedidos de marcas nacionais sejam encaminhados ao exterior.
Objetivo: Facilitar o registro de marcas
Consequências: Reduz os custos de depósito e gestão; agiliza o tempo de resposta; simplifica todo o procedimento; permite o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada; permite que o requerente trabalhe com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma.
; Plano de Combate ao registro de patentes (backlog):
Objetivo: Diminui a espera
Consequências: Reduz os esforços necessários para examinar pedidos de patente; diminui o número de pedidos para análise em 80% até 2021; reduz para cerca de dois anos o prazo médio de concessão; Não precisa de alteração legislativa nem custos adicionais para o INPI.