Agência Estado
postado em 04/07/2019 10:33
Em café da manhã com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), ministros e líderes do governo no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez mais uma vez um apelo por mudanças para a aposentadoria de policiais no texto da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. Além das mudanças dos policias que servem a União, ele defendeu os policiais militares no discurso. Na quarta-feira, Bolsonaro tentou um acordo com líderes do Congresso para contemplar a categoria, que acabou não sendo acatado.
"Estamos discutindo aqui a questão da nova Previdência e estamos com problema na questão de policiais militares, também policiais federais e rodoviários federais. Quero deixar claro que policial militar nunca teve privilégio no Brasil, então qualquer discurso para mudança de policial militar, se fala de restabelecer privilégio, isso não é verdade", defendeu o presidente.
Ele fez um apelo para atender à demanda dos policiais mesmo que em parte. "Apelo aos senhores nessa questão específica, vamos atender, que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros. O mesmo no tocante a policial federal e polícia rodoviária federal. Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso de todos os senhores."
O presidente reforçou o pedido dizendo "o discurso de alguns como se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF não procede". "São pessoas (os policiais) que são aliadas nossas e também nunca (tiveram) privilégio aqui no Brasil. Então é o apelo que faço aqui."
Vaivém
Na quarta-feira, o presidente admitiu que sugeriu mudanças para a aposentadoria de policiais no texto da reforma da Previdência. "Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto", lamentou ao ser questionado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto, como informado por líderes da Câmara. Bolsonaro completou dizendo que "o problema é que ninguém quer perder nada" e voltou a afirmar que "todos têm que dar sua contribuição".
O presidente fez o comentário durante coquetel da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, para celebrar o aniversário de 243 anos de independência americana. Depois, confrontando com a informação de que o acordo que contemplava os policiais foi derrubado, ele respondeu que "na Previdência todo mundo vai ter que contribuir".
Mais cedo, líderes anunciaram que tinham fechado um acordo. A proposta permitia que a categoria conseguisse se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Na transição, eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria que trabalhar mais quatro anos.
A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. As exigências foram mantidas na terceira versão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), lida na quarta na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.
Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, e sim apenas uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o acordo fracassou. "Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata", disse Maia, após reunião com Moreira e o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM). "Bolsonaro deve ter ligado para parlamentares. É legítimo que o presidente ache que um bom acordo é melhor que um confronto", avaliou Maia.
Para Francisco Assis de Araújo Neto, que representa a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a nova regra era pior para os policiais. "Não houve acordo, é fake news. Só promessas. Na hora de honrar, nada", disse.