Luiz Calcagno
postado em 04/07/2019 15:25
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, esteve na Comissão Mista de orçamento Público e Fiscalização para debater a nova Lei das Finanças Públicas. O dispositivo em debate no Congresso tem como base um texto de 2009, do Senado, e pretende trazer mais transparência e organização às contas públicas. O texto, se aprovado, substituirá a Lei Orçamentária, número 4.320 de 17 de março de 1964. O principal argumento entre parlamentares e especialistas é que o texto em vigência está desatualizado e possui muitos penduricalhos que o tornam complexo.[SAIBAMAIS] Mansueto afirmou que uma nova lei das finanças públicas ajudará a aumentar o controle do Congresso nas finanças públicas em todo o processo orçamentário. ;Hoje, quando vamos debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, você olha muito para o ano (de aplicação da lei) e a receita e despesa esperadas. Tem uma série de coisas, ativos do setor público que não discutimos. Essa lei vai permitir isso. A proposta que está a LDO, em vez de botar metas para um ano ou dois, você teria um detalhamento muito maior de despesa para os próximos cinco ou 10 anos;, defendeu.
;Com a nova lei, quando um deputado ou senador estiver discutindo o orçamento do próximo ano e começar um projeto de investimento novo, ele saberá não só o espaço fiscal projetado para o próximo ano, mas para a próxima década. Muitas vezes, no Brasil, você começa um projeto, e o custo daquele projeto dura vários anos. Se tiver uma noção de como vai ficar o orçamento a médio e longo prazo, poderá tomar decisões melhores;, defendeu. ;E tem a criação do banco de projetos. Muitas vezes aprovamos projetos de investimento para começar com a LOA, sendo que já tem projeto com estudo prévio, com mensuração de custo. Se tem um projeto em que já se sabe o custo, seria mais fácil começar com esse projeto mais adiantado;, completou.
Sem cravar um número, o secretário do tesouro também falou das estimativas do Produto Interno Bruto, que disse esperar que fique entre 1.08% e 1.2%, e não descartou a possibilidade de contingenciamento de cortes. ;Como o PIB vai ser menor, não vai ser 1.6%, você vai perder receita administrada;, disse. Em seguida, fez uma retrospectiva dos últimos contingenciamentos do governo.
;O contingenciamento desse ano foi decorrente de três coisas. O orçamento foi elaborado com expectativa de crescimento da economia de 2.5%. Segundo, o orçamento foi elaborado com preço médio do barril de petróleo a US$74. Está a US$ 62 ou US$ 63. Foi uma queda grande. A terceira foi a privatização da Eletrobrás. Tinha 12 milhões na lei orçamentária ligado à renovação da concessão das usinas de regime de cota e privatização da eletrobrás. Isso saiu do orçamento. Não tem cronograma;, refletiu.
Mansueto lembrou que para cumprir as promessas e não quebrar a Regra de Ouro sem ter ganhos, Bolsonaro terá que fazer cortes. ;Sem ganho, tem que cortar de outra área. De onde tirar, é decisão política do governo. O que eu faço é pagar conta. Deve ter reunião da junta de execução orçamentária nas próximas duas semanas;, lembrou.