Se o drama do Brasil no período pré-Plano Real foi a inflação descontrolada, hoje o maior desafio é a sustentabilidade das contas públicas. À beira do colapso fiscal, o país ampliou os gastos de forma descontrolada e deixou acumular uma série de medidas essenciais para ajustar o Orçamento. Hoje, mesmo carregando uma alta carga tributária, não possui recursos para fazer investimentos. Sem certeza sobre se conseguirá arcar com os compromissos, o Estado não tem como financiar o ritmo do crescimento das despesas públicas.Nos últimos cinco anos, o Tesouro Nacional registrou rombos bilionários: 2014 (R$ 23,5 bilhões), 2015 (R$ 120,5 bilhões), 2016 (R$ 161,3 bilhões), 2017 (R$ 124,3 bilhões) e 2018 (R$ 120,3 bilhões). Economistas calculam que, mesmo com ações para diminuir a evolução dos gastos, o resultado primário ficará no vermelho até 2023, pelo menos.
O foco do Plano Real não foi as contas públicas, mas a estabilização monetária. No entanto, teve efeitos fundamentais na macroeconomia, que estabeleceram as condições para o crescimento que se seguiu. Além disso, o Plano já trazia a preocupação com o ajuste fiscal, mas as medidas ficaram pelo caminho.
Nos períodos de expansão, o Produto Interno Bruto (PIB) permitiu uma maior tranquilidade fiscal, porém insuficiente para resolver os problemas estruturais das contas públicas. O desajuste fiscal foi um dos motivos que fizeram o país ingressar na maior crise financeira da história.
Uma velha história
Há 25 anos, quando o Plano Real foi implementado, o Brasil já sofria com a falta de recursos. O governo emitia dinheiro para efetuar os pagamentos necessários ; prática que se mostrou insustentável, porque gerava inflação. O professor Antonio Carlos Porto Gonçalves, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que, com o Plano Real, o governo perdeu uma fonte de recursos importante. ;Deixou de se financiar imprimindo dinheiro;, destaca. Mas, segundo ele, não houve mudança estrutural para evitar o cenário de deterioração fiscal em que o país se encontra.
Analistas ressaltam que os ajustes nas contas públicas feitos no Brasil tiveram pouco foco na reestruturação dos gastos, como os da Previdência Social. As perdas orçamentárias eram compensadas com o aumento da arrecadação, tanto que o país subiu a carga tributária de 27,9% para 35,6% entre 1994 e 2012. Ou seja, nesse período, o contribuinte pagou cada vez mais caro para financiar a máquina pública e as despesas.
O diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, José Ronaldo de Castro, diz que o país demorou para fazer o dever de casa. ;O desajuste estrutural sempre existiu. Desde a década de 1980, havia pesquisadores que ressaltavam a importância da reforma da Previdência Social. E nunca foi feito um ajuste correto, estrutural;, afirma. ;Além disso, quando tivemos o ;boom de crescimento; (entre 2004 e 2010), não fizemos poupança para o momento de escassez, que ocorreu nos últimos anos. Pelo contrário, ampliamos os gastos obrigatórios e, hoje, temos uma grande rigidez orçamentária.;
Para ele, o Brasil esqueceu a macroeconomia e se perdeu em políticas desastrosas que levaram à crise financeira. ;O principal custo disso é a estagnação de renda das famílias e o PIB per capita fraco que nós temos. Pensar que, quando tínhamos uma situação fiscal boa, devíamos ter cuidado da condição previdenciária e não criado uma série de despesas obrigatórias;, critica. ;O maior custo é essa recessão histórica, que resulta em desemprego elevadíssimo e nível de renda muito menor do que deveríamos ter.;
Custo do Estado cresceu mais do que a inflação
O custo para manter as despesas do Estado cresceu 917% entre 1997 e 2018, de acordo com série de dados disponível do Tesouro Nacional. A trajetória de alta foi muito superior à inflação acumulada desde a implementação do Plano Real, de 508,2%. Para frear o aumento das despesas, o governo anterior recorreu à Emenda Constitucional n; 95 ; sancionada em 2016, na gestão Michel Temer, que estabelece o teto de gastos.A incapacidade de investir veio como efeito colateral, já que, de todos os recursos que o governo gasta, 94% já têm destino específico. O Executivo não tem poder sobre a quase totalidade do Orçamento, por causa da indexação ou da vinculação de áreas específicas. Apenas 6% são despesas discricionárias ; não obrigatórias ;, sendo a maioria de investimentos. Mas o espaço está reduzindo cada vez mais com o aumento dos custos da Previdência Social. O custeio do órgão tem crescido de forma muito mais rápida e intensa do que o restante do Orçamento. Entre 1997 e 2018, o desembolso avançou 1.146% e representa, hoje, mais de 50% de tudo o que o governo paga. ;De 1994 até hoje, o que ficou pendente foi uma reforma da Previdência, que estamos discutindo novamente agora, mas que está 20 anos atrasada;, afirma Fábio Giambiagi, mestre em economia pela UFRJ.
Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleceu regras duras para impor limites ao governo central e deu espaço para o excesso de gastos.
O economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, diz que a aprovação é condição para reequilibrar as contas públicas, mas considera necessário um esforço muito grande para diminuir as despesas do setor público.
Por conta da insuficiência orçamentária, a dívida bruta federal disparou e, até o fim do ano, deve representar mais de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Ministério da Economia. Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, até 2023, o índice subirá para 83,4%. Dependendo de como a reforma da Previdência for aprovada, o endividamento pode ser ainda maior e alcançar até 100% do PIB nos próximos cinco anos, na avaliação de analistas.
Fora a Previdência, o Brasil chegou a gastar quase R$ 398,8 bi com subsídios e incentivos fiscais em 2015. De lá para cá, o custo se reduziu, mas ainda há um empenho orçamentário de R$ 314,2 bilhões. O valor corresponde a 4,16% do PIB de 2018.
;Há uma série de gastos absurdos e excessivos no país. Eu diria que a reforma da Previdência é só um dos aspectos importantes para ajustar as contas, mas ainda se faz necessária uma revisão de subsídios, vantagens e outras despesas que oneram o Estado;, frisa Porto Gonçalves, professor da FGV.
De acordo com Lavieri, o Brasil só terá superavit fiscal a partir de 2024, por isso, a dívida bruta seguirá em expansão. ;Até 2022, devemos ter rombo nas contas. Em 2023, o resultado deve ficar perto da neutralidade. E só em 2024 teremos superavit;, ressalta.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirma que, nos próximos três anos, o Orçamento deve ficar no vermelho, e a capacidade de investimento do governo federal, limitada.