postado em 06/07/2019 04:20
Se o drama do Brasil no período pré-Plano Real foi a inflação descontrolada, hoje o maior desafio é a sustentabilidade das contas públicas. À beira do colapso fiscal, o país ampliou os gastos de forma descontrolada e deixou acumular uma série de medidas essenciais para ajustar o Orçamento. Hoje, mesmo carregando uma alta carga tributária, não possui recursos para fazer investimentos. Sem certeza sobre se conseguirá arcar com os compromissos, o Estado não tem como financiar o ritmo do crescimento das despesas públicas.
Nos últimos cinco anos, o Tesouro Nacional registrou rombos bilionários: 2014 (R$ 23,5 bilhões), 2015 (R$ 120,5 bilhões), 2016 (R$ 161,3 bilhões), 2017 (R$ 124,3 bilhões) e 2018 (R$ 120,3 bilhões). Economistas calculam que, mesmo com ações para diminuir a evolução dos gastos, o resultado primário ficará no vermelho até 2023, pelo menos.
O foco do Plano Real não foi as contas públicas, mas a estabilização monetária. No entanto, teve efeitos fundamentais na macroeconomia, que estabeleceram as condições para o crescimento que se seguiu. Além disso, o Plano já trazia a preocupação com o ajuste fiscal, mas as medidas ficaram pelo caminho.
Nos períodos de expansão, o Produto Interno Bruto (PIB) permitiu uma maior tranquilidade fiscal, porém insuficiente para resolver os problemas estruturais das contas públicas. O desajuste fiscal foi um dos motivos que fizeram o país ingressar na maior crise financeira da história.
Uma velha história
Há 25 anos, quando o Plano Real foi implementado, o Brasil já sofria com a falta de recursos. O governo emitia dinheiro para efetuar os pagamentos necessários ; prática que se mostrou insustentável, porque gerava inflação. O professor Antonio Carlos Porto Gonçalves, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que, com o Plano Real, o governo perdeu uma fonte de recursos importante. ;Deixou de se financiar imprimindo dinheiro;, destaca. Mas, segundo ele, não houve mudança estrutural para evitar o cenário de deterioração fiscal em que o país se encontra.
Analistas ressaltam que os ajustes nas contas públicas feitos no Brasil tiveram pouco foco na reestruturação dos gastos, como os da Previdência Social. As perdas orçamentárias eram compensadas com o aumento da arrecadação, tanto que o país subiu a carga tributária de 27,9% para 35,6% entre 1994 e 2012. Ou seja, nesse período, o contribuinte pagou cada vez mais caro para financiar a máquina pública e as despesas.
O diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, José Ronaldo de Castro, diz que o país demorou para fazer o dever de casa. ;O desajuste estrutural sempre existiu. Desde a década de 1980, havia pesquisadores que ressaltavam a importância da reforma da Previdência Social. E nunca foi feito um ajuste correto, estrutural;, afirma. ;Além disso, quando tivemos o ;boom de crescimento; (entre 2004 e 2010), não fizemos poupança para o momento de escassez, que ocorreu nos últimos anos. Pelo contrário, ampliamos os gastos obrigatórios e, hoje, temos uma grande rigidez orçamentária.;
Para ele, o Brasil esqueceu a macroeconomia e se perdeu em políticas desastrosas que levaram à crise financeira. ;O principal custo disso é a estagnação de renda das famílias e o PIB per capita fraco que nós temos. Pensar que, quando tínhamos uma situação fiscal boa, devíamos ter cuidado da condição previdenciária e não criado uma série de despesas obrigatórias;, critica. ;O maior custo é essa recessão histórica, que resulta em desemprego elevadíssimo e nível de renda muito menor do que deveríamos ter.;