postado em 09/07/2019 04:04
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou ontem, por unanimidade, acordo com a Petrobras para estimular a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, promover uma abertura no setor. O documento prevê que caberá à estatal uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas no setor. E o Cade, em contrapartida, deverá arquivar investigações sobre a petroleira nessa área. Até o cumprimento dos compromissos pela Petrobras, as ações ficarão apenas suspensas.Relator do processo, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, garantiu que as medidas serão realizadas em cronograma possível, a ser estabelecido em conjunto pelo conselho e pela empresa. Pelo acordo, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação de 10%) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação de 51%), além de alienar a participação acionária indireta em companhias distribuidoras. O desinvestimento deve ser concluído até o fim de 2021, com possibilidade de ser estendido por mais um ano.
Segundo Barreto de Souza, o acordo vai ampliar o mercado de gás natural ;a novos agentes econômicos e a investimentos nacionais e internacionais, em vários níveis da cadeira produtiva;. Atualmente, a empresa é responsável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação. A petroleira detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos de transporte. A empresa é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás do país.
O acordo é considerado pelo governo um ponto essencial para a abertura do mercado de gás e para a redução dos preços. Após a sessão, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, afirmou que a empresa está empenhada em sair do transporte e distribuição de gás.