postado em 12/07/2019 04:22
Em meio ao clima favorável após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, com 379 votos no primeiro turno de votação da Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia pretende apresentar uma proposta própria de reforma tributária na próxima semana, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não deu muito detalhes, mas defendeu a necessidade de ampliar a base tributária, por meio de um imposto parecido com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
;A movimentação financeira é a síntese de todas as bases tributárias, seja de renda, seja de patrimônios. Todas (as bases tributárias) se sintetizam e se reúnem dentro desse conceito de transação financeira;, afirmou o secretário ontem durante a abertura do seminário ;O padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente;, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, baterá o martelo sobre a inclusão ou não dessa nova CPMF na proposta da reforma. Segundo fontes do governo, o texto que está sendo elaborado deve conter um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos, como forma de estimular e reduzir o desemprego.
A ampliação da base de tributação vem sendo discutida intensamente pela pasta como uma alternativa para melhorar a arrecadação e recuperar o equilíbrio das contas públicas, que estão no vermelho desde 2014. Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, não será possível zerar o deficit primário em um ano, conforme Guedes havia prometido na campanha. ;Vamos definir ainda (a inclusão da tributação sobre movimentação financeira na reforma tributária). Ainda não finalizamos (a proposta). E, muito em breve, vamos apresentar o projeto. O ministro Paulo Guedes está coordenando o processo. Vamos finalizar a reforma previdenciária e iniciar a tributária no momento correto;, completou.
Polêmica
A proposta de reforma tributária do governo pode tumultuar de novo as relações entre o Executivo e o Legislativo, já que o Congresso tomou a dianteira e tem pelo menos três projetos tramitando simultaneamente nas duas Casas. ;Vamos ver muita polêmica e a proposta do governo vai concorrer com outra que o Congresso decidiu como sua;, apostou o economista-chefe da Tullet Prebon Brasil, Fernando Montero.
Para a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, não há clareza se o projeto do governo vai ser o projeto do Marcos Cintra. ;Essa é a primeira dúvida, porque, em alguns momentos, Guedes já desmentiu a volta da CPMF, o que, no fundo, tem vários problemas, principalmente para empresas intensivas de capital. Esse imposto gera distorções em cascata e já aprendemos com a própria CPMF. Os argumentos são conhecidos e a resistência é elevada pela sociedade;, avaliou. Para ela, não vai adiantar o governo falar em desonerar a folha de pagamentos. ;Uma nova CPMF será muito difícil de ser aprovada pelo Congresso;, opinou.
Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, a demonstração de força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a votação da reforma da Previdência, deixa claro que qualquer ideia de nova CPMF será barrada. ;Maia está bem assessorado na economia e por quem sabe que essas ideias de imposto único com base financeira não funcionam. É um lado negativo do governo, que poderiam deixar de lado;, disse. ;O melhor que o Guedes poderia fazer seria apoiar o projeto na Câmara para que essa reforma seja votada logo. Essa divisão em três projetos que está surgindo no horizonte me parece ruim e pode travar o processo se não houver um mínimo de convergência;, alertou.
Elogiados
Dois projetos são mais citados e elogiados. Na Câmara, a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019, inspirada no modelo do economista Bernard Appy para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não cumulativo, tem comissão especial montada e relator definido, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encampou o apoio à PEC 101/2019, que tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovada em dezembro pela Câmara. A matéria começou a tramitar nesta semana no Senado e Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Fontes no parlamento acreditam que ela tem mais chances de ser aprovada rapidamente, por contar com o apoio de 65 senadores.
Hauly demonstrou entusiasmo com as chances de avanço da proposta que ele vem se dedicando há vários anos. Segundo ele, os parlamentares estão abertos para conhecer a proposta do Executivo e aproveitar sugestões e, possivelmente, incluir emendas na matéria. ;O Senado deu uma das maiores contribuições ao Brasil ao defender essa proposta, porque ela vai fazer uma nova estrutura tributária, simplificadora, com cobranças automáticas e de forma eletrônica. Esse modelo vai diminuir a regressividade do sistema e já foi discutido nacionalmente e poderá ajudar a economia crescer 6,7% ao ano;, garantiu. A proposta do tucano extingue nove tributos e cria um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA nacional, e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual.