postado em 15/07/2019 04:22
Embora o país seja extremamente carente de serviços de saneamento, com menos da metade da população assistida por coleta de esgoto, o investimento no setor mais atrasado da infraestrutura brasileira encolheu nos últimos anos. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram queda de 7,8% nos aportes em 2017 na comparação com o ano anterior. Foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O quadro é ainda mais preocupante quando se observa a lenta evolução dos indicadores de abastecimento de água e coleta de esgoto. O acesso à água encanada está estagnado nos últimos três anos. O índice passou de 83%, em 2015, para 83,5%, em 2017. Já em relação às redes de esgoto, a coleta passou de 50,3% para 52,4% no mesmo período. ;Não à toa, aumentou a incidência de doenças, como dengue, zika, febre amarela, que tem a ver com a qualidade da água e com o tratamento de esgoto;, afirma Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI.
Como é um setor de monopólio natural, a CNI defende a concorrência para que fique claro onde são necessários subsídios e onde falta gestão competente na prestação dos serviços. ;Como é um modelo de 50 anos atrás, o mecanismo jurídico é o contrato de programa. É falho, não exige licitação. Temos contratos renovados indefinidamente desde 1970, que não estipulam metas de atendimento ou de investimento. Assim, não se tem instrumento para dizer que a escolha é o melhor para a população;, explica.
Entre os vários projetos de lei que tramitam no Congresso para modernizar o marco regulatório, a CNI defende o PL 3235/2019, do deputado Evair Evair Vieira de Melo (PP-ES), que converte os contratos de programa em concessões. ;O texto do senador Tasso Jereissati era bom, mas foi desfigurado e criou uma série de exceções;, justifica.
A possível falta de interesse do setor privado em municípios pouco rentáveis, segundo Ilana, foi resolvida com o modelo de blocos regionais, o famoso filé com osso. ;Além disso, as empresas estatais também não investem onde não há retorno. Basta ver a diferença entre os índices de atendimento com serviço de água e os de esgoto;, ressalta. Apesar dos inúmeros projetos, a perspectiva da indústria é positiva. ;Há movimentação no Congresso e uma frente parlamentar engajada. O tema não vai morrer, porque retomar as obras paradas terá um impacto econômico importante, com geração de emprego;, defende.
Celeridade
A expectativa da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) é de que projeto do governo, que insere a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador, tenha célere tramitação no Congresso. ;O governo já manifestou urgência e pertinência do tema;, justifica o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, para quem os vários textos devem ser transformados num bom projeto.
Qualquer que seja a saída, sustenta Soares Neto, a solução para o saneamento está em três pilares: maior competição, melhor regulação e garantia da economia de escala. ;Hoje, existe reserva de mercado na mão de um conjunto de companhias, que levou o saneamento à situação precária em que está;, afirma. Para ele, o impasse sobre falta de interesse em municípios pouco rentáveis já foi superado com a prestação regionalizada. ;Atualmente, 58% das nossas operações já estão em cidades com menos de 20 mil habitantes;, esclarece.
O diretor diz que as operadoras privadas estão presentes em 6% dos municípios e são responsáveis por 20% dos investimentos, com tarifa 3% maior do que a média das companhias públicas. No entanto, Soares Neto admite que a maior parte das operações são por meio de PPPs. ;O modelo de parceria funciona, mas joga o custo do privado e público junto na tarifa;, destaca. Com a flexibilização do marco, o dirigente aposta numa investida forte tanto dos atuais operadores privados quanto de fundos de investimento. ;Os fundos já mostraram interesse em alavancar a nossa participação no mercado;, revela.