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Correio Braziliense

Telemarketing sem autorização pode render multa de até R$ 50 mi a empresas

Entra em vigor hoje cadastro nacional que obrigará operadoras de telefonia e tevê a cabo a não ligarem para quem não quiser ser perturbado. Empresas que não respeitarem o desejo dos inscritos serão advertidas e multadas em até R$ 50 milhões


postado em 16/07/2019 06:00 / atualizado em 16/07/2019 12:13

(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press - 18/7/10)
(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press - 18/7/10)
Os consumidores vão contar, a partir desta terça-feira (16/7), com uma plataforma digital para bloquear chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações. Entrou no ar o site Cadastro Nacional não me Perturbe, lançado pelas operadoras de telefonia em cumprimento a acordo firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O novo site permitirá o cadastro de telefones de quem não quiser receber chamadas das empresas Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. As operadoras que descumprirem o bloqueio ficarão passíveis de penalidades regulamentares da Anatel, que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões.

Com a plataforma, o consumidor poderá bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Antes de cadastrar o número do telefone, é preciso informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso. Segundo informou a Anatel, o prazo para que o consumidor deixe de receber as chamadas é de 30 dias a partir do cadastramento.

Desde que as empresas passaram a usar robôs para contatar potenciais clientes, a Anatel tem pressionado o setor para criar uma plataforma destinada a limitar as ligações. Segundo pesquisa divulgada em abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 92,5% dos entrevistados diziam receber chamadas indesejadas. Na maior parte das comunicações (55,6%), não foi possível identificar a empresa de origem.

“Eu acho certíssimo dar um basta nisto. É perturbador ter que ficar atendendo esses tipos de ligações. Eu já digo que não tenho tempo para atender”, disse a servidora pública aposentada Sônia Maria Bento, moradora de Brasília.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a iniciativa surgiu do diálogo entre as prestadoras e a Anatel, com o objetivo de criar uma proposta mais ampla de autorregulação de telemarketing para o setor de telecomunicações. “Isso demonstra o comprometimento das operadoras em desenvolver iniciativas para aprimorar a utilização desta ferramenta no Brasil”, informou o sindicato, em nota.

O advogado e professor Lindojon Bezerra, membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel, o lançamento do Cadastro Nacional não me Perturbe assegura o direito do consumidor de não ser incomodado ou perturbado.

“O telemarketing tem sua importância. Problema é que a forma de utilização dele, em vez de trazer benefícios ao mercado, trouxe o inverso. As ligações ocorrem a qualquer hora do dia sem qualquer preocupação com o incômodo que geram”, disse Bezerra, observando que algumas unidades da Federação já haviam lançado ferramentas locais com o mesmo objetivo.

“Agora, o espectro de atuação dessa medida é nacional. Qualquer usuário de telecomunicação poderá se cadastrar no site que entrará no ar nesta terça-feira (16/7). É um avanço essa ferramenta à disposição do consumidor. No Brasil, o padrão é que todos recebam esse tipo de ligação, e somente quem quiser é que deve se cadastrar e se retirar, para não ser incomodado. Na Europa, é diferente: depois do Regulamente Geral de Proteção de Dados, lá o padrão é ninguém ser incomodado, quem quiser receber alguma informação deverá se cadastrar”, acrescentou o representante do CDUST.

Os consumidores vão contar, a partir desta terça-feira (16/7), com uma plataforma digital para bloquear chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações. Entrou no ar o site Cadastro Nacional não me Perturbe, lançado pelas operadoras de telefonia em cumprimento a acordo firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O novo site permitirá o cadastro de telefones de quem não quiser receber chamadas das empresas Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. As operadoras que descumprirem o bloqueio ficarão passíveis de penalidades regulamentares da Anatel, que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões.

Com a plataforma, o consumidor poderá bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Antes de cadastrar o número do telefone, é preciso informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso. Segundo informou a Anatel, o prazo para que o consumidor deixe de receber as chamadas é de 30 dias a partir do cadastramento.

Desde que as empresas passaram a usar robôs para contatar potenciais clientes, a Anatel tem pressionado o setor para criar uma plataforma destinada a limitar as ligações. Segundo pesquisa divulgada em abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 92,5% dos entrevistados diziam receber chamadas indesejadas. Na maior parte das comunicações (55,6%), não foi possível identificar a empresa de origem.

“Eu acho certíssimo dar um basta nisto. É perturbador ter que ficar atendendo esses tipos de ligações. Eu já digo que não tenho tempo para atender”, disse a servidora pública aposentada Sônia Maria Bento, moradora de Brasília.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a iniciativa surgiu do diálogo entre as prestadoras e a Anatel, com o objetivo de criar uma proposta mais ampla de autorregulação de telemarketing para o setor de telecomunicações. “Isso demonstra o comprometimento das operadoras em desenvolver iniciativas para aprimorar a utilização desta ferramenta no Brasil”, informou o sindicato, em nota.

O advogado e professor Lindojon Bezerra, membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel, o lançamento do Cadastro Nacional não me Perturbe assegura o direito do consumidor de não ser incomodado ou perturbado.

“O telemarketing tem sua importância. Problema é que a forma de utilização dele, em vez de trazer benefícios ao mercado, trouxe o inverso. As ligações ocorrem a qualquer hora do dia sem qualquer preocupação com o incômodo que geram”, disse Bezerra, observando que algumas unidades da Federação já haviam lançado ferramentas locais com o mesmo objetivo.

“Agora, o espectro de atuação dessa medida é nacional. Qualquer usuário de telecomunicação poderá se cadastrar no site que entrará no ar hoje. É um avanço essa ferramenta à disposição do consumidor. No Brasil, o padrão é que todos recebam esse tipo de ligação, e somente quem quiser é que deve se cadastrar e se retirar, para não ser incomodado. Na Europa, é diferente: depois do Regulamente Geral de Proteção de Dados, lá o padrão é ninguém ser incomodado, quem quiser receber alguma informação deverá se cadastrar”, acrescentou o representante do CDUST.

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